TJSP - 0002516-04.2023.8.26.0158

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 7 Raj de Santos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RICARDO SANTANA LIMA

CPF *88.***.*00-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2024 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2024 01:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2024 10:45

    Arquivado Definitivamente

  • 18/04/2024 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/04/2024 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2024 11:02

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2024 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2024 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 04:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 17:04

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 10:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 24/08/2023 01:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Pedro Abe Miyahira (OAB 163655/SP) Processo 0002516-04.2023.8.26.0158 - Agravo de Execução Penal - Agravte: Ricardo Santana Lima -

    Vistos.

    Mantenho a decisão agravada, presente por cópia, por seus próprios e jurídicos fundamentos, porquanto não me convenci do seu desacerto, a teor da faculdade conferida pelo art. 589 do Código de Processo Penal.

    A Superior Instância melhor dirá acerca da quaestio juris.

    Assim, certifique-se da interposição do presente recurso no PEC-principal e remeta-se este instrumento, com as homenagens deste Juízo, ao Egrégio Tribunal de Justiça.

  • 23/08/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 17:54

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 22/08/2023 15:30

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 18:33

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 17/08/2023 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Pedro Abe Miyahira (OAB 163655/SP) Processo 0002516-04.2023.8.26.0158 - Agravo de Execução Penal - Agravte: Ricardo Santana Lima -

    Vistos.

    Recebo o recurso de Agravo em Execução Penal interposto pena Defesa.

    Vista à parte agravada para que apresente as contrarrazões ao recurso e traslade as peças que lhe aprouver, nos termos do artigo 1.197 da Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, bem como pela interpretação dos artigos 10 e 11 da Lei nº 11.419/2006.

    Após, tornem para manutenção ou não da decisão atacada.

    Intime-se.

  • 16/08/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/08/2023 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 17:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2023 12:27

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 10:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 01:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2023 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/08/2023 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 09:51

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 09:49

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2023 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002531-96.2021.8.26.0037

Elvio Carlos da Costa

Morada Habitacoes LTDA

Advogado: Paulo Adolpho Vieira Tabachine Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/03/2021 15:46

Exibir Processo

Processo nº 1000498-04.2023.8.26.0704

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Douglas da Silva Lucas

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/01/2023 16:30

Exibir Processo

Processo nº 1002531-96.2021.8.26.0037

Morada Habitacoes LTDA

Elvio Carlos da Costa

Advogado: Paulo Adolpho Vieira Tabachine Ferreira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/06/2024 14:27

Exibir Processo

Processo nº 1002531-96.2021.8.26.0037

Morada Habitacoes LTDA

Elvio Carlos da Costa

Advogado: Antonio Carlos Santos do Nascimento

Tribunal Superior - TJSP

Ajuizamento: 20/05/2025 13:45

Exibir Processo

Processo nº 1002424-51.2023.8.26.0338

Fabio Augusto da Silva Lemos

Rafael de Paula Lura

Advogado: Fabio Augusto da Silva Lemos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2023 13:55

Exibir Processo