TJSP - 0959882-82.2012.8.26.0506

1ª instância - 04 Civel de Ribeirao Preto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDIO HENRIQUE DE SANTI

CPF *84.***.*64-83

JOAO BOSCO DE SANTI

CPF *54.***.*50-90

LUIS CARLOS DE SANTI

CPF *88.***.*74-75

Advogados

HELENA PINHEIRO DELLA TORRE

OAB: 200448/SP

CPF *69.***.*47-13

FERNANDA LOPES DE OLIVEIRA TROVARELI

OAB: 208641/SP

ROBERTA LEMOS BONSEGNO

OAB: 214623/SP

CPF *76.***.*06-14

Terceiro

Partes

SEBASTIAO MARCOS GUIMARAES ARANTES

CPF *21.***.*26-91

Advogados

ALINE PATRICIA BARBOSA GOBI

OAB: 243384/SP

CPF *74.***.*52-27

MANOELA FOFANOFF JUNQUEIRA

OAB: 315959/SP

CPF *69.***.*61-28

PAULO MAXIMIANO JUNQUEIRA NETO

OAB: 109236/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 12:48

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 29/08/2025 03:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0959882-82.2012.8.26.0506 - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Claudio Henrique de Santi - - Joao Bosco de Santi - - Luis Carlos de Santi - Sebastiao Marcos Guimaraes Arantes -

    Vistos.

    Oficie-se à Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade - CFB, solicitando nova vistoria na FAZENDA VENERANDA, a fim de se verificar a atual situação do imóvel, especialmente quanto a manutenção da limpeza dos aceiros (que devem contar com largura mínima de seis metros - medidos a partir da posição vertical das copas das árvores limífores).

    Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO, o qual deverá ser encaminhado pela unidade de processamento, como diligência do juízo.

    A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.

    Int.

    Ribeirão Preto, 28 de agosto de 2025.

    Loredana Henck Cano de Carvalho Juíza de Direito - ADV: PAULO MAXIMIANO JUNQUEIRA NETO (OAB 109236/SP), FERNANDA LOPES DE OLIVEIRA TROVARELI (OAB 208641/SP), FERNANDA LOPES DE OLIVEIRA TROVARELI (OAB 208641/SP), HELENA PINHEIRO DELLA TORRE (OAB 200448/SP), HELENA PINHEIRO DELLA TORRE (OAB 200448/SP), HELENA PINHEIRO DELLA TORRE (OAB 200448/SP), FERNANDA LOPES DE OLIVEIRA TROVARELI (OAB 208641/SP), MANOELA FOFANOFF JUNQUEIRA (OAB 315959/SP), ALINE PATRICIA BARBOSA GOBI (OAB 243384/SP), ROBERTA LEMOS BONSEGNO (OAB 214623/SP), ROBERTA LEMOS BONSEGNO (OAB 214623/SP), ROBERTA LEMOS BONSEGNO (OAB 214623/SP)

  • 28/08/2025 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 10:54

    Determinada Requisição de Informações

  • 25/08/2025 18:29

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2025 00:07

    Suspensão do Prazo

  • 27/06/2025 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2025 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/04/2025 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 16:20

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 26/02/2025 23:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2025 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2025 20:50

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 04/02/2025 09:12

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2024 15:34

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2024 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2024 04:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2024 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2024 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2024 10:39

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2024 23:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2024 13:26

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2024 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2024 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2024 11:00

    Suspensão do Prazo

  • 11/03/2024 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 09:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 09/03/2024 00:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2024 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2024 08:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2024 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2024 14:14

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2024 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 17:09

    Juntada de Ofício

  • 27/11/2023 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2023 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2023 07:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/11/2023 08:56

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 17/10/2023 16:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 06/10/2023 10:28

    Juntada de Ofício

  • 04/10/2023 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2023 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2023 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 13:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/08/2023 10:57

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/07/2023 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 14:43

    Autos no Prazo

  • 21/06/2023 14:41

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/06/2023 12:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/04/2023 02:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2023 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2023 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 14:58

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2023.

  • 22/11/2022 12:41

    Autos no Prazo

  • 10/10/2022 10:21

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/08/2022 16:35

    Expedição de Ofício.

  • 22/07/2022 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2022 13:43

    Autos no Prazo

  • 02/06/2022 04:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2022 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2022 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2022 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 16:55

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/02/2022 17:18

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/02/2022 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2021 18:53

    Recebidos os autos do Advogado

  • 11/11/2021 16:09

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 08/11/2021 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2021 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2021 14:59

    Proferido Despacho

  • 18/08/2021 16:54

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/08/2021 13:46

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/08/2021 18:44

    Proferido Despacho

  • 22/06/2021 13:56

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 03/12/2018 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

  • 28/11/2018 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2018 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2018 11:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2018 13:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2018 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2018 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2018 14:18

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/08/2018 16:39

    Proferido Despacho

  • 03/08/2018 17:46

    Serventuário

  • 20/03/2018 10:34

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/03/2018 12:07

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/03/2018 11:38

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/03/2018 11:37

    Proferido Despacho

  • 28/02/2018 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2018 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2018 18:01

    Serventuário

  • 29/01/2018 12:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2017 15:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2017 15:14

    Julgada Procedente a Ação

  • 13/12/2017 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2017 13:50

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/12/2017 16:10

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/09/2017 13:21

    Conclusos para julgamento

  • 27/07/2017 16:54

    Serventuário

  • 29/05/2017 11:11

    Autos no Prazo

  • 26/05/2017 14:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2017 13:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2017 12:33

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/05/2017 18:05

    Proferido Despacho

  • 16/03/2017 18:05

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/03/2017 11:01

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/03/2017 15:26

    Juntada de Ofício

  • 24/11/2016 10:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2016 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2016 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2016 18:13

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/11/2016 12:52

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/11/2016 13:30

    Ato ordinatório

  • 08/11/2016 13:22

    Juntada de Ofício

  • 13/10/2016 17:40

    Expedição de Ofício.

  • 13/10/2016 16:28

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/10/2016 11:31

    Expedição de Ofício.

  • 05/10/2016 17:39

    Expedição de Ofício.

  • 03/10/2016 16:23

    Juntada de Ofício

  • 12/09/2016 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2016 17:06

    Autos no Prazo

  • 24/08/2016 10:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2016 10:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2016 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2016 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2016 17:48

    Serventuário

  • 22/08/2016 17:47

    Expedição de Ofício.

  • 22/08/2016 17:02

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/08/2016 11:36

    Serventuário

  • 29/07/2016 18:01

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/07/2016 17:36

    Decisão

  • 09/06/2016 10:44

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2016 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2016 12:59

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/05/2016 12:10

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/05/2016 13:31

    Serventuário

  • 19/05/2016 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2016 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2016 11:49

    Recebidos os autos do Perito

  • 03/05/2016 09:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2016 12:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 02/05/2016 09:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2016 16:30

    Serventuário

  • 28/04/2016 16:18

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 01/04/2016 18:59

    Proferido Despacho

  • 18/03/2016 14:39

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2016 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2016 14:38

    Recebidos os autos do Perito

  • 04/03/2016 15:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 01/03/2016 11:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/02/2016 10:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2016 14:49

    Serventuário

  • 24/02/2016 16:22

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/02/2016 14:51

    Proferido Despacho

  • 04/12/2015 14:28

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2015 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2015 13:16

    Recebidos os autos do Perito

  • 06/11/2015 14:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 05/11/2015 12:05

    Serventuário

  • 26/10/2015 12:30

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2015 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2015 15:56

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/10/2015 14:26

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/10/2015 14:08

    Decisão

  • 06/07/2015 18:23

    Conclusos para julgamento

  • 28/05/2015 09:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2015 10:03

    Autos no Prazo

  • 15/05/2015 14:49

    Recebidos os autos do Advogado

  • 07/05/2015 12:03

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 06/05/2015 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2015 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2015 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2015 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2015 17:07

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 31/03/2015 15:30

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/03/2015 19:25

    Decisão

  • 20/02/2015 10:31

    Conclusos para julgamento

  • 18/02/2015 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2015 14:57

    Conclusos para julgamento

  • 12/02/2015 13:09

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/02/2015 18:26

    Proferido Despacho

  • 09/12/2014 10:29

    Conclusos para julgamento

  • 30/10/2014 13:54

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2014 15:39

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/10/2014 09:25

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/09/2014 17:04

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/09/2014 18:12

    Proferido Despacho

  • 11/08/2014 14:49

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2014 09:50

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/07/2014 14:31

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/07/2014 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2014 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2014 13:09

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/05/2014 13:19

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/05/2014 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2014 10:20

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 11/04/2014 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 08/04/2014 15:06

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/04/2014 09:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 25/03/2014 15:16

    Serventuário

  • 07/03/2014 11:29

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/03/2014 08:49

    Proferido Despacho

  • 19/02/2014 15:38

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2014 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2013 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2013 17:30

    Desapensado do processo

  • 16/08/2013 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/08/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/07/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/07/2013 00:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/07/2013 00:00

    Deliberada a Partilha

  • 05/06/2013 00:00

    Apensado ao processo

  • 10/05/2013 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/05/2013 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/05/2013 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/11/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/11/2012 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/11/2012 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 08/11/2012 00:00

    Expedição de Carta.

  • 06/11/2012 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 31/10/2012 16:42

    Recebida a Petição Inicial

  • 24/10/2012 00:00

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2012 00:00

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 24/10/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 24/10/2012 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2012

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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