09/09/2025 07:08

Expedição de Certidão.
01/09/2025 07:25

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1056006-74.2025.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Diego Flor dos Santos - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - POLICIAL MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - INCLUSÃO DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS (LCE 1.245/2014) NA BASE DE CÁLCULO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E DO TERÇO DE FÉRIAS - ADMISSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ENTENDIMENTO EXPOSTO NO IRDR 12 - NATUREZA REMUNERATÓRIA DA VERBA CONFIRMADA NO PUIL 015 - PRECEDENTES DESTE COLÉGIO RECURSAL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DESPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Antonio Carlos Martins Junior (OAB: 296370/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 16:23

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:05

Prazo Intimação - 15 Dias
29/08/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:24

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 15:11

Julgado Virtualmente
27/08/2025 21:18

Julgamento Virtual Iniciado
27/08/2025 19:09

Conclusos para despacho
22/08/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:15

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:42

Expedido Termo de Intimação
21/08/2025 12:28

Distribuído por sorteio
20/08/2025 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/08/2025 14:59

Processo Cadastrado
20/08/2025 11:17

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005639-93.2024.8.26.0663

Jucilene Constantino da Silva

Banco Agibank S.A.

Advogado: Veruska Magalhaes Anelli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/10/2024 09:17

Exibir Processo

Processo nº 1016690-29.2020.8.26.0506

Omni S/A - Credito, Financiamento e Inve...

Hilton de Freitas Araujo

Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/06/2020 20:07

Exibir Processo

Processo nº 1012244-27.2017.8.26.0590

Daniela Di Carla Machado Narcizo

Aparecida de Fatima Perli

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/11/2017 12:17

Exibir Processo

Processo nº 1001850-86.2025.8.26.0587

Maria Aparecida Tavares de Oliveira

Luciana Nascimento Fernandes

Advogado: Matheus Dias Caldeira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/06/2025 13:05

Exibir Processo

Processo nº 1056006-74.2025.8.26.0053

Diego Flor dos Santos

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Antonio Carlos Martins Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/06/2025 16:05

Exibir Processo