02/09/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004499-91.2019.8.26.0509 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - ELVENK GONÇALVES HONORIO DA COSTA - Ante o exposto, com relação ao sentenciado ELVENK GONÇALVES HONORIO DA COSTA, MTR: 1074630-3, RG: 55.672.367, RJI: 181367454-40, recolhido no(a) Penitenciária - Andradina, declaro a perda de 1/3 do tempo remido e determino o reinício da contagem do prazo de cumprimento de pena para fins de progressão de regime a partir da data da última infração (15/03/2025), observando-se a determinação contida na Súmula 441 do STJ. - ADV: PATRICIA POPPI RIBEIRO (OAB 323109/SP), LUANA REGINA AMARO MARTINS (OAB 356455/SP)
29/08/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 08:54

Expedição de Certidão.
29/08/2025 08:54

Expedição de Certidão.
29/08/2025 08:48

Homologada a Falta Disciplinar
28/08/2025 15:53

Conclusos para decisão
21/07/2025 16:58

Conclusos para despacho
08/07/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 14:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 13:19

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:18

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
11/06/2025 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 04:29

Suspensão do Prazo
27/03/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 15:35

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:35

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 14:55

Conclusos para decisão
24/03/2025 11:59

Conclusos para despacho
24/03/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 13:38

Expedição de Certidão.
06/06/2024 13:37

Expedição de Certidão.
06/06/2024 13:32

Concedida Progressão de regime
05/06/2024 16:24

Conclusos para decisão
24/05/2024 13:06

Conclusos para despacho
15/05/2024 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 14:30

Expedição de Certidão.
15/05/2024 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 00:51

Suspensão do Prazo
13/12/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 15:37

Expedição de Certidão.
08/11/2023 15:37

Expedição de Certidão.
08/11/2023 15:37

Expedição de Certidão.
08/11/2023 15:29

Declarada a Remição
08/11/2023 14:10

Conclusos para decisão
01/11/2023 15:13

Conclusos para despacho
31/10/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2023 01:41

Expedição de Certidão.
18/10/2023 17:02

Expedição de Certidão.
18/10/2023 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2023 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 09:15

Expedição de Certidão.
17/10/2023 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2023 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 13:44

Expedição de Certidão.
07/06/2023 13:44

Expedição de Certidão.
07/06/2023 13:43

Expedição de Certidão.
07/06/2023 13:31

Declarada a Remição
06/06/2023 13:49

Conclusos para decisão
02/06/2023 15:25

Conclusos para despacho
01/06/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 02:16

Expedição de Certidão.
18/05/2023 18:13

Expedição de Certidão.
18/05/2023 18:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2023 12:11

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 16:51

Expedição de Certidão.
15/05/2023 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 16:44

Expedição de Certidão.
15/05/2023 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2023 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 16:43

Expedição de Certidão.
15/05/2023 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2023 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 16:42

Expedição de Certidão.
15/05/2023 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2023 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2023 02:09

Expedição de Certidão.
26/04/2023 15:12

Expedição de Certidão.
26/04/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 06:50

Conclusos para despacho
26/04/2023 06:49

Juntada de Outros documentos
10/12/2022 01:55

Suspensão do Prazo
22/10/2022 03:35

Suspensão do Prazo
17/08/2022 14:50

Expedição de Certidão.
17/08/2022 14:50

Expedição de Certidão.
17/08/2022 14:49

Expedição de Certidão.
17/08/2022 14:49

Homologado o Cálculo
17/08/2022 14:04

Conclusos para decisão
17/08/2022 12:45

Conclusos para despacho
17/08/2022 12:45

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 13:49

Expedição de Certidão.
02/08/2022 13:49

Expedição de Certidão.
02/08/2022 13:49

Expedição de Certidão.
02/08/2022 13:44

Homologado o Cálculo
02/08/2022 13:19

Conclusos para decisão
01/08/2022 18:40

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 18:40

Conclusos para despacho
01/08/2022 18:10

Apensado ao processo
01/08/2022 18:10

Apensado ao processo
01/08/2022 18:10

Apensado ao processo
29/06/2022 15:24

Expedição de Certidão.
29/06/2022 15:23

Expedição de Certidão.
29/06/2022 15:23

Expedição de Certidão.
29/06/2022 15:13

Unificação e Soma de Penas
28/06/2022 16:27

Conclusos para decisão
28/06/2022 11:22

Conclusos para despacho
28/06/2022 02:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2022 11:59

Expedição de Certidão.
13/06/2022 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2022 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 14:25

Expedição de Certidão.
03/06/2022 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2022 15:53

Expedição de Certidão.
11/02/2022 15:53

Expedição de Certidão.
11/02/2022 15:53

Expedição de Certidão.
11/02/2022 15:51

Declarada a Remição
11/02/2022 15:18

Conclusos para decisão
09/02/2022 18:33

Conclusos para despacho
02/02/2022 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2022 16:08

Expedição de Certidão.
01/02/2022 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2022 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2022 18:42

Expedição de Certidão.
13/01/2022 18:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/01/2022 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2021 15:38

Expedição de Certidão.
03/11/2021 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2021 16:33

Juntada de Outros documentos
25/10/2021 14:08

Expedição de Mandado.
21/10/2021 15:39

Expedição de Certidão.
21/10/2021 15:38

Expedição de Certidão.
21/10/2021 15:38

Expedição de Certidão.
21/10/2021 15:35

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
20/10/2021 17:31

Conclusos para decisão
19/10/2021 17:48

Conclusos para despacho
08/10/2021 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2021 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2021 13:45

Expedição de Certidão.
06/10/2021 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2021 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2021 12:13

Expedição de Certidão.
04/10/2021 12:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2021 15:10

Expedição de Certidão.
30/09/2021 15:10

Expedição de Certidão.
30/09/2021 15:10

Expedição de Certidão.
30/09/2021 15:09

Decisão
29/09/2021 16:41

Conclusos para decisão
29/09/2021 16:17

Conclusos para despacho
28/09/2021 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 21:21

Suspensão do Prazo
21/06/2021 17:33

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 15:48

Expedição de Certidão.
18/06/2021 15:48

Expedição de Certidão.
18/06/2021 15:48

Expedição de Certidão.
18/06/2021 15:45

Determinada a Regressão de Regime
17/06/2021 16:50

Conclusos para decisão
17/06/2021 15:31

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 15:31

Conclusos para despacho
15/06/2021 18:11

Expedição de Certidão.
15/06/2021 18:11

Expedição de Certidão.
15/06/2021 18:11

Expedição de Certidão.
15/06/2021 18:10

Unificação e Soma de Penas
15/06/2021 16:08

Conclusos para decisão
09/06/2021 18:40

Conclusos para despacho
03/06/2021 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2021 18:02

Expedição de Certidão.
02/06/2021 18:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2021 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2021 19:31

Expedição de Certidão.
27/05/2021 19:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2021 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2021 14:39

Expedição de Certidão.
03/05/2021 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
03/05/2021 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2021 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2021 17:34

Expedição de Certidão.
24/03/2021 17:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
24/03/2021 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2021 13:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/02/2021 13:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/02/2021 13:25

Recebidos os autos do Outro Foro
24/02/2021 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/01/2021 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/01/2021 11:57

Expedição de Certidão.
11/01/2021 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2021 15:03

Determinada a Redistribuição dos Autos
07/01/2021 16:34

Conclusos para decisão
07/01/2021 16:33

Realizado Cálculo
07/01/2021 16:25

Expedição de Certidão.
07/01/2021 16:22

Juntada de Certidão
07/01/2021 16:19

Juntada de Mandado
19/12/2020 03:19

Suspensão do Prazo
15/12/2020 23:07

Suspensão do Prazo
07/12/2020 15:02

Expedição de Certidão.
04/12/2020 11:22

Juntada de Outros documentos
30/11/2020 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2020 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2020 10:12

Expedição de Certidão.
26/11/2020 10:12

Expedição de Certidão.
23/11/2020 19:27

Expedição de Mandado.
03/11/2020 18:28

Decisão
03/11/2020 11:55

Conclusos para decisão
29/10/2020 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2020 01:38

Expedição de Certidão.
30/09/2020 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2020 15:45

Expedição de Certidão.
25/09/2020 15:45

Expedição de Certidão.
25/09/2020 15:45

Expedição de Certidão.
25/09/2020 15:43

Homologado o Cálculo
25/09/2020 13:36

Conclusos para decisão
18/09/2020 01:06

Expedição de Certidão.
16/09/2020 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2020 10:35

Expedição de Certidão.
07/09/2020 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2020 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2020 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2020 15:28

Expedição de Certidão.
31/08/2020 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2020 15:26

Realizado Cálculo
13/04/2020 10:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/04/2020 10:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/04/2020 10:29

Recebidos os autos do Outro Foro
13/04/2020 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/04/2020 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/04/2020 16:45

Determinada a Redistribuição dos Autos
08/04/2020 10:25

Conclusos para decisão
08/04/2020 08:39

Conclusos para despacho
08/04/2020 08:39

Juntada de Certidão
08/04/2020 08:38

Juntada de Outros documentos
25/03/2020 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2020 16:22

Expedição de Certidão.
17/03/2020 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2020 01:10

Suspensão do Prazo
16/03/2020 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2020 02:32

Expedição de Certidão.
05/03/2020 14:30

Expedição de Certidão.
05/03/2020 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2020 14:29

Expedição de Certidão.
02/01/2020 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2019 17:05

Expedição de Certidão.
17/12/2019 17:05

Expedição de Certidão.
17/12/2019 17:05

Expedição de Certidão.
17/12/2019 16:56

Decisão ou Despacho Acolhimento de exceção
16/12/2019 17:26

Conclusos para decisão
13/12/2019 11:07

Conclusos para despacho
09/12/2019 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2019 18:16

Expedição de Certidão.
06/12/2019 18:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2019 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2019 18:52

Expedição de Certidão.
03/12/2019 18:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2019 07:49

Expedição de Ofício.
16/09/2019 17:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2019 17:05

Juntada de Outros documentos
10/09/2019 14:08

Juntada de Certidão
23/08/2019 14:00

Juntada de Certidão
23/08/2019 14:00

Juntada de Outros documentos
23/08/2019 11:27

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2021

Ultima Atualização
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