09/09/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 12
09/09/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
05/09/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
04/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
04/09/2025 00:00

Intimação

Petição Cível Nº 4016856-88.2025.8.26.0100/SP REQUERENTE: ANDRE FELIPI BARBOZA PACHECOADVOGADO(A): BRUNO RICARDO ABRAHÃO SANTOS (OAB SP394618) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Custas recolhidas. Por não vislumbrar na espécie a possibilidade de composição consensual, deixo de designar a audiência a que alude o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil.

Importante anotar que tal dispositivo legal deve ser aplicado conforme a Constituição.

Em tais termos, a designação de audiência de conciliação apenas protelará a causa, violando o princípio constitucional da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, da CF).

Cite-se o réu para, nos termos do artigo 335 do Código de Processo Civil, oferecer contestação no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, art. 335, III).

Ressalto que, nos termos do Comunicado Conjunto nº 466/2024, nas citações eletrônicas, o prazo para confirmação do recebimento da comunicação é de 03 (três) dias úteis, restando prejudicada em caso de não recebimento, nos termos do §1º-A do artigo 246 do Código de Processo Civil. Int.

São Paulo, 02/09/2025.
03/09/2025 06:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 06:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/09/2025 06:22

Determinada a citação
29/08/2025 17:23

Conclusos para decisão
29/08/2025 17:23

Juntada - Registro de pagamento - Guia 44593, Subguia 44012 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 219,45
28/08/2025 02:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
27/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/08/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 12:45

Determinada a emenda à inicial
25/08/2025 21:40

Link para pagamento - Guia: 44593, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=44012&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
25/08/2025 21:40

Juntada - Guia Gerada - ANDRE FELIPI BARBOZA PACHECO - Guia 44593 - R$ 219,45
25/08/2025 21:37

Conclusos para decisão
25/08/2025 21:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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