TJSP - 0032452-54.2023.8.26.0100
1ª instância - 36 Civel de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0032452-54.2023.8.26.0100 (processo principal 1028461-34.2015.8.26.0100) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - BRADESCO SAÚDE S/A - Wagner Palma -
Vistos.
Constou do título executivo o seguinte: (...) é inevitável o reconhecimento do direito do autor de se manter no mesmo plano de saúde ofertado por sua ex-empregadora, nas mesmas condições que usufruía quando da vigência do contrato de trabalho, mediante o pagamento integral das contribuições.
Inexistindo informação concreta a respeito dos valores devidos, na ausência de outra opção, estes se apurarão de acordo com a média das últimas contribuições do autor, mais a média dos gastos suportados pela empresa com relação aos seus funcionários ativos, tudo nos últimos doze meses antes do desligamento do empregado, consoante previsto no decisum e apurado em liquidação do julgado, com restituição dos valores pagos a maior. (fls. 42/48) O ex-empregador esclareceu que Wagner se enquadra no Plano Master III e apresentou planilha com o valor por faixa etária.
E, de outro lado, informou que "é inviável enviarmos a lista de todos os funcionários ativos e os valores de cada um, pois, temos condições específicas, e uma limitação visto os mais de 40 mil funcionários que possuem plano médico" (fls. 122).
Portanto, diante de todos os esclarecimentos prestados pelo ex-empregador, ausente informação concreta a respeito do valor devido, este se apurará na forma indicada no v.
Acórdão, isto é, "de acordo com a média das últimas contribuições do autor, mais a média dos gastos suportados pela empresa com relação aos seus funcionários ativos, tudo nos últimos doze meses antes do desligamento do empregado (...) com a restituição dos valores pagos a maior." Para tanto é necessária a realização de perícia contábil, cabendo ao perito que for nomeado solicitar esclarecimentos/documentos extras ao ex-pregador, se o caso.
Antes de designar a perícia, considerando o lapso temporal transcorrido desde o ajuizamento dação, informe o autor WAGNER quantos dependentes serão mantidos no plano de saúde, indicando nome e data de nascimento.
Prazo de 15 dias.
Após, conclusos.
Int. - ADV: ERICSON CRIVELLI (OAB 71334/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP) -
27/08/2025 06:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 13:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/05/2025 13:34
Conclusos para despacho
-
06/05/2025 10:57
Conclusos para decisão
-
21/03/2025 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2025 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2025 10:12
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2025 01:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2025 16:16
Decisão Determinação
-
25/02/2025 12:56
Conclusos para decisão
-
10/02/2025 11:29
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2025 11:29
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2025 11:29
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2025 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2025 09:40
Certidão de Publicação Expedida
-
07/01/2025 01:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2024 18:10
Decisão Determinação
-
19/12/2024 13:36
Conclusos para decisão
-
19/11/2024 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2024 12:41
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2024 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/10/2024 18:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/10/2024 10:18
Conclusos para decisão
-
25/09/2024 13:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2024 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2024 09:37
Certidão de Publicação Expedida
-
17/09/2024 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2024 11:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/07/2024 09:14
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2024 09:14
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2024 09:14
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2024 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2024 07:55
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2024 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2024 16:56
Decisão Determinação
-
23/02/2024 17:52
Conclusos para despacho
-
10/02/2024 02:49
Certidão de Publicação Expedida
-
09/02/2024 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2024 11:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/02/2024 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2024 18:01
Conclusos para decisão
-
04/02/2024 01:55
Suspensão do Prazo
-
29/01/2024 20:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2024 06:31
Certidão de Publicação Expedida
-
22/01/2024 15:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/01/2024 17:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/10/2023 16:24
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2023 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/09/2023 04:09
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2023 05:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2023 18:55
Decisão Determinação
-
23/08/2023 15:44
Conclusos para decisão
-
21/08/2023 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2023 08:47
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2023 09:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2023 09:20
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2023 15:53
Conclusos para despacho
-
10/08/2023 20:37
Conclusos para decisão
-
03/08/2023 19:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2023 04:01
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2023 06:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2023 18:58
Decisão Determinação
-
06/07/2023 19:27
Conclusos para decisão
-
06/07/2023 15:27
Conclusos para despacho
-
06/07/2023 13:48
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2015
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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