03/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001597-53.2025.8.26.0408 - Inventário - Inventário e Partilha - Silvia Helena Ribeiro Ferreira -

Vistos. 1- Intimada para juntada dos documentos descritos na decisão às fls. 162/164, a requerente Silvia Helena primeiramente postulou por prazo para atendimento da determinação.

Agora apresenta pedido de desistência do procedimento de inventário.

Os documentos solicitados não foram apresentados.

A ausência dos relatórios do Registrato e dos extratos de movimentação de conta impede o juízo conhecer onde a parte mantém conta corrente, de pagamento, de investimento e se os volumes de movimentações financeiras nestas contas são compatíveis com a alegação de hipossuficiente.

O não atendimento a ordem judicial é indício de ocultação de rendimentos.

Em consequência, indefiro a gratuidade da justiça. 2.

A inventariante pede a desistência do inventário judicial, alegando que ele será realizado extrajudicialmente.

O pedido de desistência deve ser aceito.

A respeito, confira-se: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO INVENTÁRIO JUDICIAL.

INDEFERIMENTO.

HERDEIROS MAIORES E CAPAZES.

INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL.

OPÇÃO.

PROVIMENTO DO RECURSO.

I - É direito disponível da parte requerer a desistência da ação, no entanto, se já ocorrida a citação da ré, é necessária a intimação desta para se manifestar antes a extinção do processo.

II - No caso dos autos, o MM.

Juiz a quo não seguiu a ritualística processual, mesmo sendo os herdeiros maiores e capazes, podendo optar pelo inventário extrajudicial e desonerar a jurisdição.

III - Recurso de agravo de instrumento provido. (TJMA, AI 0110592013 MA 0002464-90.2013.8.10.0000, Relator(a): MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES, Julgamento: 11/08/2014, Órgão Julgador: QUINTA CÂMARA CÍVEL Publicação: 12/08/2014).

Pelo exposto, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, como determina o artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, a desistência de ação formulada, e, por via de consequência, declaro EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, c.c artigo 354 , ambos do Código de Processo Civil.

Custas e despesas processuais na forma da lei.

Torne sem efeito o termo de compromisso de inventariante lavrado, que aguardava comparecimento da interessada no cartório para sua assinatura.

Oportunamente, arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se. - ADV: PEDRO EDILSON DE CAMPOS (OAB 163391/SP)
02/09/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 08:41

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
28/08/2025 22:27

Conclusos para julgamento
27/08/2025 11:19

Conclusos para despacho
24/08/2025 12:32

Conclusos para despacho
21/08/2025 09:54

Conclusos para despacho
21/08/2025 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 11:14

Suspensão do Prazo
11/07/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 09:16

Concedida a Dilação de Prazo
07/07/2025 21:53

Conclusos para despacho
30/06/2025 14:43

Conclusos para despacho
30/06/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2025 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 10:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
20/06/2025 10:18

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 22:24

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2025 18:14

Conclusos para despacho
03/06/2025 09:01

Conclusos para despacho
03/06/2025 03:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 04:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 09:40

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/04/2025 12:52

Conclusos para despacho
02/04/2025 11:21

Conclusos para despacho
01/04/2025 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 00:16

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 10:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2025 10:20

Expedição de Certidão.
18/03/2025 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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