07/11/2023 10:00

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 21:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2023 15:53

Expedição de Ofício.
06/11/2023 15:53

Expedição de Ofício.
06/11/2023 15:50

Expedição de Ofício.
06/11/2023 15:50

Expedição de Ofício.
02/11/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2023 17:32

Expedição de Certidão.
01/11/2023 16:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Tatiane Donario Baroni (OAB 428240/SP), Thayna Angelo Nazario (OAB 449362/SP) Processo 1529959-68.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: VALTER NOGUEIRA RODRIGUES DOS SANTOS -

Vistos. À vista da fase em que o processo se encontra, deverão ser adotadas as seguintes PROVIDÊNCIAS: A Lance-se o nome do condenado no rol dos culpados (se o caso), aditando-se a Guia de Recolhimento (art. 467/474, das NSCGJ), a ser encaminhada ao Juízo da Execução Criminal Competente, sem prejuízo das anotações pertinentes no sistema informatizado (art. 372, das NSCGJ).

B Expeçam-se as devidas comunicações ao IIRGD e TRE, nos termos dos art. 372, 393 e 398, das NSCGJ.

C Celular e veículo, apreendidos a fls. 10: Por ora, aguarde-se o decurso do prazo previsto no art. 123 do CPP, certificando-se, e, oportunamente, tornando conclusos os autos.

D Oficie-se ao Distrito Policial de origem paradestruição das amostras das drogasguardadas para contraprova, em conformidade com o determinado pelo art. 72 da Lei nº 11.343/06 e do Comunicado CG nº 2225/2018.

E Intime-se o condenado, na pessoa de seu(s) advogado(a)(s) constituído(a)(s) nos autos, pelo DJe, para que, em até sessenta dias, promova o recolhimento das custas processuais (art. 479, § 1º, das NSCGJ), no valor de 100 UFESPs (art. 4º, § 9º, alínea "a", da Lei Estadual nº 11.608/2003), pena de inscrição na dívida (art. 1.098, das NSCGJ).

F Em estrito respeito ao que determina o art. 480, das NSCGJ, elabore-se cálculo da multa penal cumulativa imposta, cientificando-se as partes, oportunizando a manifestação em cinco dias.

Transcorridos, sem impugnação, desde já fica homologado o cálculo, expedindo-se certidão de sentença, com abertura de vista ao Ministério Público para as providências cabíveis.

G Oportunamente, arquivem-se os autos, cientificando-se Ministério Público/Defesa/Defensoria Pública, atentando-se ao que determinam os art. 177 e 1.283, das NSCGJ.

Ainda, nos termos do art. 480, § 1º, das NSCGJ, providencie, a serventia, o lançamento da movimentação Cód. 61619 Definitivo Processo Findo com Condenação, certo que, comunicada a extinção das penas, pelo Juízo da Execução Criminal, deverá ser alterada a situação do processo no sistema, lançando-se a movimentação Cód. 61615-Arquivado Definitivamente (art. 480, § 4º, das NSCGJ).

Intime-se.
23/08/2023 23:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 09:26

Conclusos para despacho
21/08/2023 12:45

Conclusos para despacho
17/08/2023 18:59

Recebidos os autos
31/07/2023 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 05:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 09:36

Conclusos para despacho
26/07/2023 11:24

Conclusos para despacho
02/05/2023 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2023 10:33

Expedição de Certidão.
30/03/2023 22:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/03/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 09:50

Conclusos para despacho
28/03/2023 15:58

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 09:30

Conclusos para despacho
28/03/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 14:44

Expedição de Ofício.
24/03/2023 10:40

Juntada de Certidão
01/03/2023 23:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 05:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 10:19

Conclusos para despacho
27/02/2023 09:08

Conclusos para despacho
24/02/2023 20:45

Juntada de Petição de Contra-razões
22/02/2023 00:00

Transitado em Julgado em #{data}
17/02/2023 23:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/02/2023 17:10

Expedição de Ofício.
17/02/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/02/2023 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2023 11:05

Expedição de Certidão.
17/02/2023 10:08

Conclusos para despacho
16/02/2023 16:51

Conclusos para despacho
16/02/2023 15:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/02/2023 14:18

Expedição de Certidão.
16/02/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 14:16

Expedição de Certidão.
16/02/2023 14:15

Julgado procedente o pedido
16/02/2023 14:06

Conclusos para julgamento
16/02/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 14:46

Juntada de Mandado
07/02/2023 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2023 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 22:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2023 16:31

Expedição de Certidão.
31/01/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2023 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2023 10:02

Conclusos para decisão
30/01/2023 16:50

Conclusos para despacho
30/01/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 15:06

Expedição de Certidão.
30/01/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 13:11

Juntada de Petição de resposta à acusação
26/01/2023 14:59

Juntada de Outros documentos
19/01/2023 09:21

Juntada de Certidão
18/01/2023 01:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2023 16:51

Expedição de Mandado.
17/01/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2023 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2023 10:03

Conclusos para despacho
17/01/2023 10:02

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 16/02/2023 01:30:00, 22ª Vara Criminal.
13/01/2023 17:52

Juntada de Outros documentos
13/01/2023 11:51

Juntada de Outros documentos
12/01/2023 16:54

Expedição de Ofício.
12/01/2023 16:54

Expedição de Ofício.
12/01/2023 16:53

Expedição de Ofício.
12/01/2023 16:53

Expedição de Ofício.
12/01/2023 10:28

Evoluída a classe de 279 para 283
11/01/2023 17:16

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
11/01/2023 15:22

Juntada de Certidão
11/01/2023 15:22

Juntada de Outros documentos
11/01/2023 15:22

Juntada de Certidão
11/01/2023 15:22

Juntada de Certidão
11/01/2023 14:54

Conclusos para decisão
11/01/2023 14:10

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
11/01/2023 14:10

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
11/01/2023 13:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/01/2023 13:31

Juntada de Petição de Denúncia
11/01/2023 10:26

Expedição de Certidão.
11/01/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 10:25

Evoluída a classe de 279 para 283
10/01/2023 16:13

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/01/2023 16:13

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/01/2023 16:13

Recebidos os autos
09/01/2023 10:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
08/01/2023 12:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/01/2023 10:58

Expedição de Certidão.
04/01/2023 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2022 04:24

Juntada de Outros documentos
24/12/2022 14:21

Expedição de Certidão.
24/12/2022 14:11

Expedição de Certidão.
24/12/2022 14:08

Juntada de Mandado
24/12/2022 13:20

Expedição de Mandado.
24/12/2022 13:09

Ato ordinatório praticado
24/12/2022 12:50

Expedição de Ofício.
24/12/2022 12:50

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
24/12/2022 10:52

Ato ordinatório praticado
24/12/2022 09:10

Juntada de Outros documentos
24/12/2022 08:49

Juntada de Certidão
24/12/2022 08:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/12/2022 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2023

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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