29/06/2025 00:25

Suspensão do Prazo
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 18:40

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 13:27

Conclusos para despacho
19/05/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 23:57

Suspensão do Prazo
01/05/2025 03:44

Suspensão do Prazo
16/04/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 17:46

Conclusos para decisão
11/04/2025 17:29

Conclusos para despacho
06/11/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 15:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 19:43

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 21:52

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 15:11

Conclusos para despacho
26/03/2024 15:27

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 09:05

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 09:05

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2023 00:36

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 16:58

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
14/12/2023 16:21

Conclusos para despacho
31/08/2023 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lenisa Mateus Proni (OAB 181950/SP), José Rollemberg Araújo Castro (OAB 366518/SP) Processo 1010754-24.2023.8.26.0019 - Usucapião - Reqte: Rosa Alice Ruiz Lopes - Vistos 1- ADITE a autora a petição inicial, NO PRAZO DE 15 DIAS, fazendo-o para retificar o valor atribuído à causa, que deve corresponder ao valor do imóvel, objeto da demanda. 2- A presunção de veracidade que emerge das alegações trazidas em declaração de pobreza é relativa, de modo que se existentes elementos concretos e sensíveis nos autos, através dos quais se possa vislumbrar a possibilidade de o postulante da benesse estatal levar a efeito o pagamento das custas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento e/ou o de sua família, por dever de ofício estampado na Lei Orgânica da Magistratura Nacional quanto à fiscalização quanto ao correto recolhimento das custas, deve o Magistrado requisitar da parte que se alega hipossuficiente, a vinda aos autos de prova documental que corrobore a propalada insuficiência de recurso financeiros, para que seja aferido o seu enquadramento na acepção legal de pobreza.

Na hipótese dos autos, a profissão declinada pela requerente, o fato de ter adquirido bem imóvel, aliado ao fato de ter contratado advogado particular, sem se recorrer ao Convênio da Defensoria Pública com a OAB, fazem-me vislumbrar sua possibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo do próprio sustento ou o de sua família.

Nesse diapasão, DETERMINO à autora que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos cópias de seus três últimos contracheques e de suas três últimas declarações de Imposto de Renda, com o desiderato de aferir seu enquadramento na acepção legal de pobreza ou, no mesmo prazo supra, providencie o recolhimento das custas iniciais.

Intime-se.
23/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 21:56

Conclusos para despacho
21/08/2023 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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