09/08/2025 12:22

Expedição de Certidão.
06/08/2025 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/08/2025 12:10

Juntada de Petição de Contra-razões
30/07/2025 19:16

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 18:36

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 03:29

Expedição de Certidão.
28/07/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 18:58

Recebido o recurso
28/07/2025 13:51

Conclusos para decisão
28/07/2025 10:48

Expedição de Certidão.
23/07/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 04:17

Expedição de Certidão.
18/07/2025 06:23

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 06:21

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 06:21

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 20:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 20:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 19:52

Expedição de Certidão.
17/07/2025 19:51

Embargos de Declaração Não Acolhidos
14/07/2025 16:47

Conclusos para decisão
14/07/2025 16:47

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 13:50

Expedição de Certidão.
11/07/2025 13:50

Julgada Procedente a Ação
11/07/2025 13:44

Conclusos para despacho
24/06/2025 15:00

Juntada de Petição de Réplica
24/06/2025 08:28

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 08:28

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 08:26

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 19:09

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/06/2025 19:02

Conclusos para decisão
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 15:26

Juntada de Petição de contestação
28/05/2025 02:32

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:37

Expedição de Mandado.
27/05/2025 14:37

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
27/05/2025 10:55

Conclusos para decisão
16/05/2025 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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