04/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0017259-57.2020.8.26.0050 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - Jorge Wiliam Rodrigues - PEC nº 0035430-62.2020.8.26.0050: Com escora na manifestação do Ministério Público, em face do advento da prescrição da pretensão executória e, com fundamento no artigo 107, inciso IV, do Código Penal, julgo extinta a punibilidade do executado Jorge Wiliam Rodrigues, referente a pena objeto deste PEC (processo n. 0000055-43.2015.8.26.0545, da 2ª Vara Criminal -Foro de Bragança Paulista). - ADV: RAFAEL AUGUSTO MENDES DE LIMA (OAB 371003/SP), EDUARDO LEMOS DE MORAES (OAB 195000/SP)
03/09/2025 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:35

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:35

Extinta a Punibilidade por Prescrição
29/08/2025 16:30

Conclusos para decisão
29/07/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 14:37

Expedição de Ofício.
28/07/2025 14:29

Expedição de Certidão.
28/07/2025 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2025 14:28

Expedição de Certidão.
28/07/2025 14:27

Expedição de Certidão.
02/06/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 16:27

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:26

Extinta a Punibilidade por Prescrição
30/05/2025 10:59

Conclusos para decisão
01/05/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 17:51

Expedição de Certidão.
28/04/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2025 08:50

Conclusos para decisão
20/03/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 17:19

Expedição de Certidão.
19/03/2025 17:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 09:28

Expedição de Certidão.
15/01/2025 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2025 09:26

Juntada de Ofício
07/11/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 18:53

Expedição de Certidão.
30/10/2024 18:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 12:00

Expedição de Certidão.
14/08/2024 12:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2024 07:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2024 21:27

Suspensão do Prazo
29/02/2024 12:55

Expedição de Mandado.
20/02/2024 10:07

Expedição de Ofício.
20/02/2024 09:59

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
20/02/2024 09:48

Apensado ao processo
02/11/2023 16:08

Juntada de Certidão
06/01/2023 19:36

Mudança de Magistrado
26/12/2022 12:40

Mudança de Magistrado
29/08/2022 11:50

Mudança de Magistrado
25/07/2022 16:17

Mudança de Magistrado
24/04/2021 00:49

Expedição de Ofício.
24/04/2021 00:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2021 18:36

Juntada de Outros documentos
05/04/2021 18:30

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 18:25

Apensado ao processo
26/05/2020 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
26/05/2020 14:00

Transferência de Processo - Saída
22/05/2020 13:56

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2020

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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