TJSP - 0073367-14.2017.8.26.0050

1ª instância - 05 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

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Advogados

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Polo Passivo

Partes

PAULO SERGIO DA SILVA

CPF *27.***.*30-46

Advogados

AUCILENE RODRIGUES DO NASCIMENTO

OAB: 371599/SP

CPF *33.***.*37-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 05:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0073367-14.2017.8.26.0050 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - Paulo Sergio da Silva - Com escora na manifestação do Ministério Público e com fundamento no Art. 9º, VII, c/c o artigo 12, I, ambos do Decreto Presidencial n° 12.338/2024, reconheço o direito ao INDULTO e declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do executado Paulo Sergio da Silva relativamente a este PEC (processo nº 0002490-49.2017.8.26.0050, que tramitou no Foro Central Criminal Barra Funda - 15ª Vara Criminal), nos termos do art. 107, inciso II, do Código Penal. - ADV: AUCILENE RODRIGUES DO NASCIMENTO (OAB 371599/SP)

  • 03/09/2025 01:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 16:30

    Concedido o Indulto

  • 29/08/2025 09:43

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2025 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 09:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2025 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2025 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2025 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2025 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 07:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2025 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2025 14:56

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2025 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2025 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 08:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2025 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2025 22:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2025 14:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2025 11:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/01/2025 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2025 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 18:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/01/2025 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2024 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2024 02:29

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2024 23:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2024 03:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2024 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2024 09:00

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2024 23:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2024 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2024 19:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 19:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2024 09:42

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2024 11:25

    Mudança de Magistrado

  • 19/03/2024 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2024 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2024 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 23:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2023 17:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/10/2023 14:59

    Expedição de Ofício.

  • 11/09/2023 08:20

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2023 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 22:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2023 18:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2023 09:40

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2023 16:57

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 11:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/06/2022 15:48

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2022 11:26

    Expedição de Ofício.

  • 07/06/2022 13:00

    Mudança de Magistrado

  • 29/09/2021 00:31

    Suspensão do Prazo

  • 04/08/2021 13:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2021 10:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2021 07:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2021 07:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 16:22

    Decisão

  • 15/07/2021 19:20

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2020 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2020 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2020 21:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2020 21:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2020 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2020 00:35

    Suspensão do Prazo

  • 29/04/2020 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2020 20:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2020 00:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2020 18:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2020 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2020 15:22

    Expedição de Ofício.

  • 17/04/2020 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2020 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2020 15:19

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2020 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2020 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2020 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2020 17:09

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2019 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2019 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2019 15:04

    Proferido Despacho

  • 05/11/2019 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2019 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2019 12:02

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2019 12:01

    Juntada de Ofício

  • 05/08/2019 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2019 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2019 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2019 18:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2019 05:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2019 05:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2019 11:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2019 12:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2019 12:24

    Decisão

  • 26/11/2018 15:33

    Proferido Despacho

  • 05/11/2018 09:05

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2018 19:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2018 16:50

    Decisão

  • 17/10/2018 11:52

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2018 07:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2018 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2018 11:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2018 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2018 02:59

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2018 18:20

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2018 12:14

    Expedição de Ofício.

  • 27/02/2018 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2018 10:58

    Suspensão do Prazo

  • 29/09/2017 09:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/09/2017 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2017 16:37

    Expedição de Mandado.

  • 18/09/2017 16:30

    Ato ordinatório

  • 22/08/2017 14:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 22/08/2017 14:29

    Transferência de Processo - Saída

  • 21/08/2017 12:42

    Expedição de Ofício.

  • 21/08/2017 11:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2017 09:59

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2017

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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