24/06/2025 12:22

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/06/2025 12:17

Recebidos os autos do MP
23/06/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 11:36

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:36

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:35

Parecer - Prazo - 15 Dias
02/06/2025 18:58

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
02/06/2025 18:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/06/2025 18:56

Expedição de Certidão.
02/06/2025 18:47

Unificação Pai
24/04/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 15:35

Expedição de Certidão.
08/04/2025 15:35

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
08/04/2025 10:10

Expedição de Certidão.
27/03/2025 19:46

AcórdãoFinalizado
27/03/2025 18:34

Documento Finalizado
26/03/2025 12:42

Despacho À Mesa
25/03/2025 15:52

Conclusos para decisão
25/03/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 15:10

Subprocesso Cadastrado
19/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 20:09

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
18/03/2025 12:34

Expedição de Certidão.
18/03/2025 12:34

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
18/03/2025 10:59

Expedição de Certidão.
14/03/2025 12:07

Documento Finalizado
14/03/2025 09:00

Acórdão registrado
14/03/2025 08:26

AcórdãoFinalizado
13/03/2025 13:30

Não-Provimento
13/03/2025 13:30

Julgado
06/03/2025 00:00

Publicado em
30/01/2025 13:30

Sobra
21/01/2025 00:00

Publicado em
17/01/2025 12:02

Inclusão em Pauta
10/12/2024 17:03

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
10/12/2024 07:52

Despacho À Mesa
09/12/2024 19:24

Conclusos para decisão
09/12/2024 18:22

Despacho
20/09/2024 08:35

Conclusos para decisão
19/09/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 09:12

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
01/08/2024 00:00

Publicado em
31/07/2024 15:28

Documento Finalizado
31/07/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 10:37

Expedição de Certidão.
30/07/2024 12:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/07/2024 16:50

Despacho
20/05/2024 13:28

Conclusos para decisão
20/05/2024 13:20

Conclusos para decisão
20/05/2024 12:34

Recebidos os autos do MP
20/05/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 00:00

Publicado em
23/04/2024 00:00

Conclusos para decisão
22/04/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 11:50

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
19/04/2024 09:01

Distribuído por competência exclusiva
12/04/2024 14:14

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/04/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 16:44

Documento Finalizado
22/03/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 00:00

Publicado em
14/03/2024 00:00

Publicado em
13/03/2024 12:09

Prazo
13/03/2024 10:53

Expedição de Certidão.
12/03/2024 10:58

Vista
12/03/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
11/03/2024 18:53

Processo Cadastrado
06/03/2024 08:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
13/12/2022 16:53

Devolução de Processo ao 1º Grau
02/12/2022 11:58

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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