04/09/2025 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0033446-51.2024.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Tellerina Comércio de Presentes e Artigos para Decoração S.A. -

Vistos.

Compulsando os autos, verifico que a z.

Serventia não expediu o mandado de intimação como determinado na decisão de fls. 167.

Assim, cumpra-se, com urgência, expedindo-se o mandado de intimação.

Anoto, para ciência da parte autora, que o valor da multa por descumprimento da sentença tem natureza coercitiva e difere da natureza da ação convertida em perdas e danos, a qual possui natureza indenizatória, a fim de compensar a parte autora pelo prejuízo sofrido pelo inadimplemento da obrigação de fazer.

Outrossim, verifico que o feito foi convertido para ação em perdas e danos e a parte requerida efetuou o pagamento às fls. 164, podendo a autora requerer o seu levantamento, o qual já foi deferido pela decisão de fls. 178, devendo apenas juntar o formulário para tal finalidade.

Int. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)
27/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 14:45

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:35

Conclusos para decisão
26/08/2025 12:36

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0033446-51.2024.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Tellerina Comércio de Presentes e Artigos para Decoração S.A. -

Vistos.

O requerido realizou o depósito do valor da condenação, razão pela qual DEFIRO o levantamento em favor da parte autora.

Contudo, conforme Comunicado Conjunto nº 474/2017, o levantamento dos valores depositados a partir de 1º de março de 2017 se dará por meio de Mandado de Levantamento Eletrônico, devendo para isso ser preenchido formulário disponível no site www.tjsp.jus.br., o qual deverá ser acostado aos autos.

Manifeste-se o autor acerca do depósito realizado, dizendo se dá por satisfeita a obrigação, no prazo de 5 (cinco) dias.

Eventual silêncio será tido por manifestação favorável ao cumprimento da obrigação e o feito será arquivado.

Int. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
25/08/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 10:27

Conclusos para decisão
19/08/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 08:19

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 12:58

Decisão Determinação
29/07/2025 16:18

Conclusos para decisão
29/07/2025 16:17

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 10:57

Conclusos para decisão
18/07/2025 10:55

Expedição de Certidão.
27/06/2025 06:37

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 09:59

Conclusos para decisão
26/06/2025 09:56

Juntada de Certidão
24/06/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 09:38

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 09:25

Conclusos para decisão
03/06/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 16:11

Conclusos para despacho
15/04/2025 16:11

Juntada de Certidão
15/04/2025 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 14:44

Conclusos para despacho
01/04/2025 14:42

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
03/01/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 04:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/12/2024 13:10

Juntada de Certidão
03/12/2024 20:35

Expedição de Carta.
29/11/2024 05:52

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 15:17

Julgada Procedente em Parte a Ação
26/11/2024 09:37

Conclusos para julgamento
26/11/2024 09:06

Conclusos para despacho
26/11/2024 09:05

Expedição de Certidão.
26/11/2024 08:58

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 08:48

Expedição de Certidão.
19/11/2024 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2024 19:42

Juntada de Petição de contestação
09/11/2024 06:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/10/2024 06:20

Juntada de Certidão
30/10/2024 06:20

Juntada de Certidão
29/10/2024 13:49

Expedição de Carta.
29/10/2024 13:49

Expedição de Carta.
25/10/2024 16:24

Recebida a Petição Inicial
22/10/2024 10:55

Conclusos para decisão
22/10/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 09:19

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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