05/09/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1047586-97.2024.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Cargo em Comissão - Renan Augusto de Campos -

Vistos.

Vista ao autor dos documentos juntados pela requerida.

No caso de impugnação ou início da execução, deverá a parte, em 30 dias, ingressar com cumprimento de sentença/acórdão de forma incidental nos termos do Comunicado CG 1789/2017, via peticionamento intermediário digital, sob a classe 156 - cumprimento de sentença ou 12078 - cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, a depender do caso.

Decorrido o prazo sem cumprimento das determinações acima por parte do credor, arquivem-se estes autos, observadas as formalidades legais.

Int. - ADV: MAURI JOSE CRISTAL (OAB 90366/SP)
02/09/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 08:13

Expedição de Certidão.
02/09/2025 08:13

Expedição de Certidão.
02/09/2025 08:13

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 16:25

Conclusos para despacho
01/09/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 07:14

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 15:41

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:41

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 16:45

Conclusos para despacho
23/06/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 06:48

Expedição de Certidão.
13/06/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 18:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 17:58

Expedição de Certidão.
12/06/2025 17:58

Expedição de Certidão.
12/06/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 10:56

Conclusos para despacho
30/05/2025 18:35

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/03/2025 06:40

Expedição de Certidão.
11/03/2025 06:40

Expedição de Certidão.
07/03/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/03/2025 19:16

Juntada de Petição de Contra-razões
01/03/2025 00:59

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 09:37

Expedição de Certidão.
28/02/2025 09:36

Expedição de Certidão.
28/02/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 19:59

Recebido o recurso
27/02/2025 17:06

Conclusos para decisão
27/02/2025 16:29

Expedição de Certidão.
04/02/2025 06:36

Expedição de Certidão.
04/02/2025 06:36

Expedição de Certidão.
30/01/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 09:47

Expedição de Certidão.
24/01/2025 09:46

Expedição de Certidão.
24/01/2025 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 15:08

Julgada Procedente em Parte a Ação
22/01/2025 14:47

Conclusos para julgamento
19/12/2024 16:56

Juntada de Petição de Réplica
18/12/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 16:38

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
16/12/2024 16:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2024.
22/11/2024 06:49

Expedição de Certidão.
22/11/2024 06:49

Expedição de Certidão.
01/11/2024 16:46

Expedição de Certidão.
01/11/2024 16:46

Expedição de Certidão.
01/11/2024 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2024 11:36

Juntada de Petição de contestação
25/10/2024 05:13

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 07:30

Expedição de Certidão.
24/10/2024 07:30

Expedição de Certidão.
24/10/2024 06:26

Expedição de Mandado.
24/10/2024 06:26

Expedição de Mandado.
24/10/2024 06:26

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
21/10/2024 15:31

Conclusos para decisão
18/10/2024 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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