29/08/2025 15:50

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:01

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000575-79.2025.8.26.0142 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigações - José Balbino de Souza -

Vistos.

Fls. 74: Ante a não comprovação da alegada hipossuficiência pela parte autora, indefiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Igualmente, ante o não recolhimento do preparo, nos termos da decisão de fls. 67/68, JULGO DESERTO o recurso inominado interposto pela parte autora às fls. 60/66.

Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado da sentença proferida, arquivando-se os autos na sequência, observadas as formalidades legais.

Intime-se. - ADV: RODRIGO IVANOFF (OAB 294830/SP)
27/08/2025 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:42

Não recebido o recurso
26/08/2025 13:21

Conclusos para despacho
26/08/2025 13:20

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 10:53

Conclusos para despacho
06/08/2025 01:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/08/2025 10:17

Expedição de Certidão.
25/07/2025 21:28

Expedição de Certidão.
22/07/2025 07:03

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 17:28

Julgada Procedente em Parte a Ação
02/06/2025 16:24

Conclusos para julgamento
02/06/2025 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 05:02

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 10:34

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
15/05/2025 01:05

Juntada de Petição de contestação
11/05/2025 06:54

Suspensão do Prazo
09/05/2025 09:56

Expedição de Certidão.
28/04/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 13:34

Expedição de Mandado.
28/04/2025 09:13

Expedição de Certidão.
28/04/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 17:13

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
25/04/2025 16:16

Conclusos para despacho
25/04/2025 16:07

Evoluída a classe de 241 para 14695
25/04/2025 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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