TJSP - 0018899-95.2020.8.26.0050

1ª instância - 05 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

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Polo Passivo

Partes

JONATAS ABREU DE BRITO

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

AURENICE ALVES BELCHIOR

OAB: 200567/SP

CPF *48.***.*77-03

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2025 07:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0018899-95.2020.8.26.0050 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - JONATAS ABREU DE BRITO - Posto isso, reconheço o direito ao INDULTO concedido pela Presidência da República no Decreto nº 12.338/2024 e assim, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado JONATAS ABREU DE BRITO relativamente ao processo nº 1519318-55.2021.8.26.0228, que tramitou no Foro Central Criminal Barra Funda - 17ª Vara Criminal, nos termos do art. 107, inciso II, do Código Penal. - ADV: AURENICE ALVES BELCHIOR (OAB 200567/SP)

  • 03/09/2025 01:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 16:36

    Concedido o Indulto

  • 29/08/2025 16:30

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2025 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2025 17:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2025 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2025 14:36

    Expedição de Ofício.

  • 28/07/2025 12:53

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2025 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 06:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 06:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 06:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 19:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2025 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 15:44

    Concedido o Indulto

  • 22/05/2025 13:28

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2025 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 13:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2025 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2025 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2025 04:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2025 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2025 10:11

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2024 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2024 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 10:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2024 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2024 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2024 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/10/2024 22:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2024 00:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2024 19:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2024 17:10

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2024 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 22:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2024 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2024 10:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/07/2024 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2024 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2024 13:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/04/2024 21:30

    Suspensão do Prazo

  • 16/02/2024 20:55

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2024 11:30

    Expedição de Ofício.

  • 06/02/2024 11:26

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 06/02/2024 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2024 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2024 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2024 11:08

    Apensado ao processo

  • 26/06/2023 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 13:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 26/06/2023 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/01/2023 19:58

    Mudança de Magistrado

  • 26/12/2022 13:04

    Mudança de Magistrado

  • 30/08/2022 14:26

    Mudança de Magistrado

  • 26/08/2022 10:10

    Mudança de Magistrado

  • 25/08/2022 17:14

    Mudança de Magistrado

  • 12/08/2022 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2022 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2022 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 22:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2022 05:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2022 18:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/07/2022 13:13

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2022 13:12

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2022 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2022 12:39

    Mudança de Magistrado

  • 20/01/2022 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2021 10:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2021 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2021 09:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2021 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 08:33

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2021 08:33

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2021 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 08:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2021 08:30

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 13:23

    Decisão

  • 30/09/2021 16:34

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2021 09:35

    Suspensão do Prazo

  • 02/09/2021 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2021 15:20

    Expedição de Ofício.

  • 07/05/2021 09:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2021 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2021 09:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2021 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2021 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2021 15:42

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2021 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2020 09:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 10/06/2020 09:54

    Transferência de Processo - Saída

  • 09/06/2020 09:01

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2020

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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