TJSP - 0001298-23.2021.8.26.0509
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 14:16
Conclusos para despacho
-
12/09/2025 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2025 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2025 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2025 07:15
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 07:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/09/2025 07:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0001298-23.2021.8.26.0509 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Joselito de Souza - Ante o exposto, com fulcro no art. 126, §1º, inciso II, da LEP, DECLARO REMIDOS 50 DIAS, em relação ao sentenciado Joselito de Souza, CPF: *11.***.*11-90, MT: 336790-1, RG: 36906037, RJI: 182158931-31, recolhido no(a) Penitenciária de Mirandópolis II, que deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, conforme determina o art. 128 da LEP. - ADV: MATHEUS DOS SANTOS HONÓRIO (OAB 435531/SP) -
29/08/2025 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 08:55
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 08:55
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 08:53
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 08:53
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 08:48
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
-
29/08/2025 08:47
Declarada a Remição
-
28/08/2025 15:57
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2025 14:25
Expedição de Certidão.
-
24/08/2025 14:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/08/2025 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 11:51
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2025 12:55
Expedição de Certidão.
-
13/07/2025 12:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/07/2025 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2025 07:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 11:38
Conclusos para despacho
-
04/06/2025 11:37
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2025 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2025 00:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2025 04:33
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2025 00:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2025 16:48
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 16:48
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 16:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/03/2025 16:17
Conclusos para decisão
-
14/03/2025 13:11
Conclusos para despacho
-
14/03/2025 13:11
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2025 18:38
Juntada de Petição de resposta
-
24/02/2025 07:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2025 02:11
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2025 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/02/2025 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/02/2025 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/02/2025 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/02/2025 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2025 14:37
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 14:37
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 14:36
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 14:36
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 14:36
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 14:36
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 14:31
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 14:31
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 14:31
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 14:30
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 14:29
Declarada a Remição
-
17/02/2025 14:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/02/2025 14:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/02/2025 14:23
Declarada a Remição
-
17/02/2025 14:22
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
-
17/02/2025 11:46
Conclusos para decisão
-
12/02/2025 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 15:17
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 15:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/02/2025 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2025 16:12
Conclusos para despacho
-
03/02/2025 14:17
Expedição de Certidão.
-
10/01/2025 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2025 08:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/12/2024 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2024 08:25
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 08:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/12/2024 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 02:07
Certidão de Publicação Expedida
-
26/11/2024 15:24
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2024 09:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/11/2024 09:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2024 17:22
Expedição de Certidão.
-
25/11/2024 17:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/11/2024 15:28
Expedição de Certidão.
-
25/11/2024 15:28
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2024 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2024 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 15:51
Conclusos para despacho
-
22/11/2024 15:51
Conclusos para decisão
-
22/11/2024 14:17
Conclusos para despacho
-
22/11/2024 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2024 21:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2024 20:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2024 14:51
Expedição de Certidão.
-
21/11/2024 14:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/11/2024 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2024 03:14
Certidão de Publicação Expedida
-
30/10/2024 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/10/2024 16:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/10/2024 15:21
Juntada de Petição de resposta
-
14/10/2024 02:31
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2024 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2024 16:13
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 16:12
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 16:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/10/2024 11:21
Conclusos para decisão
-
08/10/2024 14:31
Conclusos para despacho
-
02/10/2024 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2024 17:03
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2024 16:52
Apensado ao processo
-
11/07/2024 04:12
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2024 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2024 09:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/06/2024 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2024 10:51
Expedição de Certidão.
-
28/06/2024 10:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/06/2024 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2024 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2024 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2024 17:57
Expedição de Certidão.
-
17/06/2024 17:56
Expedição de Certidão.
-
17/06/2024 17:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/06/2024 11:09
Conclusos para decisão
-
05/06/2024 16:52
Conclusos para despacho
-
22/05/2024 20:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2024 11:15
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 11:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/05/2024 22:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2024 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2024 11:04
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2024 07:10
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2024 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2024 16:47
Expedição de Certidão.
-
11/03/2024 16:47
Expedição de Certidão.
-
11/03/2024 16:36
Declarada a Remição
-
11/03/2024 16:18
Conclusos para decisão
-
11/03/2024 14:44
Conclusos para despacho
-
05/03/2024 21:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2024 14:16
Expedição de Certidão.
-
27/02/2024 14:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/02/2024 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/12/2023 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
07/12/2023 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2023 15:53
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2023 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2023 11:43
Conclusos para despacho
-
04/12/2023 15:08
Conclusos para despacho
-
04/12/2023 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/11/2023 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2023 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/11/2023 09:37
Expedição de Certidão.
-
01/11/2023 09:37
Expedição de Certidão.
-
01/11/2023 09:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/10/2023 17:00
Conclusos para decisão
-
25/10/2023 12:20
Conclusos para despacho
-
25/10/2023 06:05
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2023 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2023 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2023 11:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/10/2023 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2023 16:25
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 16:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/10/2023 10:05
Juntada de Petição de resposta
-
02/10/2023 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
29/09/2023 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/09/2023 17:34
Expedição de Certidão.
-
28/09/2023 17:34
Expedição de Certidão.
-
28/09/2023 17:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/09/2023 16:03
Conclusos para decisão
-
27/09/2023 11:06
Conclusos para despacho
-
25/09/2023 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2023 14:45
Expedição de Certidão.
-
15/09/2023 14:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/09/2023 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2023 01:43
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2023 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2023 09:59
Expedição de Certidão.
-
01/09/2023 09:59
Expedição de Certidão.
-
01/09/2023 09:58
Homologado o Cálculo
-
31/08/2023 11:31
Conclusos para decisão
-
30/08/2023 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2023 14:30
Conclusos para despacho
-
31/05/2023 16:47
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2023 01:37
Certidão de Publicação Expedida
-
27/04/2023 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/04/2023 16:30
Expedição de Certidão.
-
26/04/2023 16:29
Expedição de Certidão.
-
26/04/2023 16:29
Declarada a Remição
-
26/04/2023 15:34
Conclusos para decisão
-
25/04/2023 15:31
Conclusos para despacho
-
24/04/2023 19:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2023 16:23
Expedição de Certidão.
-
19/04/2023 16:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/04/2023 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2023 17:04
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2023 17:04
Juntada de Ofício
-
01/03/2023 04:44
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2023 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2023 17:16
Expedição de Certidão.
-
27/02/2023 17:16
Expedição de Certidão.
-
27/02/2023 17:15
Expedição de Certidão.
-
27/02/2023 17:06
Homologado o Cálculo
-
27/02/2023 16:44
Conclusos para decisão
-
24/02/2023 16:05
Conclusos para despacho
-
24/02/2023 16:04
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2023 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2022 01:59
Suspensão do Prazo
-
22/10/2022 03:42
Suspensão do Prazo
-
01/09/2022 22:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2022 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2022 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2022 09:28
Expedição de Certidão.
-
25/08/2022 09:27
Expedição de Certidão.
-
25/08/2022 09:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/08/2022 16:30
Conclusos para decisão
-
22/08/2022 00:52
Conclusos para despacho
-
19/08/2022 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2022 02:06
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2022 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/08/2022 14:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/08/2022 21:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2022 10:48
Expedição de Certidão.
-
10/08/2022 10:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/08/2022 02:40
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2022 14:47
Juntada de Petição de resposta
-
09/08/2022 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2022 16:43
Expedição de Certidão.
-
08/08/2022 16:43
Expedição de Certidão.
-
08/08/2022 16:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/08/2022 15:05
Conclusos para decisão
-
04/08/2022 16:56
Conclusos para despacho
-
02/08/2022 19:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2022 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2022 17:13
Expedição de Certidão.
-
25/07/2022 17:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/07/2022 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2022 11:40
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2022 01:58
Certidão de Publicação Expedida
-
11/05/2022 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2022 17:31
Expedição de Certidão.
-
10/05/2022 17:31
Expedição de Certidão.
-
10/05/2022 17:29
Declarada a Remição
-
10/05/2022 16:10
Conclusos para decisão
-
10/05/2022 15:31
Conclusos para despacho
-
29/04/2022 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2022 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2022 12:31
Expedição de Certidão.
-
25/04/2022 12:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/04/2022 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2022 02:05
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2022 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/04/2022 14:42
Expedição de Certidão.
-
18/04/2022 14:42
Expedição de Certidão.
-
18/04/2022 14:41
Decisão
-
13/04/2022 16:06
Conclusos para decisão
-
13/04/2022 15:09
Conclusos para despacho
-
06/04/2022 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2021 22:55
Suspensão do Prazo
-
25/11/2021 22:09
Suspensão do Prazo
-
08/06/2021 09:47
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2021 14:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/06/2021 10:37
Expedição de Certidão.
-
01/06/2021 10:37
Expedição de Certidão.
-
01/06/2021 10:36
Unificação e Soma de Penas
-
31/05/2021 17:32
Conclusos para decisão
-
31/05/2021 17:27
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2021 17:27
Conclusos para despacho
-
27/05/2021 15:35
Apensado ao processo
-
29/04/2021 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2021 18:46
Expedição de Certidão.
-
27/04/2021 18:46
Expedição de Certidão.
-
27/04/2021 18:46
Homologado o Cálculo
-
27/04/2021 18:44
Conclusos para decisão
-
26/04/2021 05:29
Expedição de Ofício.
-
25/04/2021 10:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/04/2021 09:59
Conclusos para despacho
-
25/04/2021 09:58
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2021 09:49
Juntada de Certidão
-
25/04/2021 09:44
Juntada de Certidão
-
25/04/2021 09:44
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2021 06:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2021 10:02
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2021
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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