30/08/2025 07:59

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1011248-19.2024.8.26.0320; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANDRÉ LUIZ DE MACEDO; Fórum de Limeira; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1011248-19.2024.8.26.0320; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Ronny Rafael da Silva; Advogada: Karen Cristina Marcon Martins Severo (OAB: 465555/SP); Advogado: Eder Severo de Oliveira (OAB: 354507/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
19/08/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 12:09

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:49

Expedido Termo de Intimação
19/08/2025 10:33

Distribuído por sorteio
18/08/2025 11:36

Processo Cadastrado
18/08/2025 10:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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