TJSP - 1505611-11.2023.8.26.0176
1ª instância - 01 Cumulativa de Embu das Artes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 22:23
Juntada de Certidão
-
04/09/2025 21:49
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 13:11
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1505611-11.2023.8.26.0176 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Desacato - ROBERT WILLIAN FREITAS SANTANA -
Vistos.
Não verifico, após a defesa preliminar apresentada, presente qualquer das hipóteses do art. 397 do Código de Processo Penal, pelo que RATIFICO o despacho anteriormente proferido, que recebeu a denúncia e ordenou a citação do acusado, admitindo a acusação.
Nos termos do art. 399 do Código de Processo Penal, designo audiência UNA, para o dia 21/10/2025 às 13:00h, a ser realizada por videoconferência através do aplicativo Microsoft Teams.
A audiência será realizada de forma mista.
O réu encontra-se preso por outro delito - Anote-se a reserva da sala virtual, junto ao estabelecimento penal.
Assim, aqueles que não tiverem acesso aos meios virtuais poderão comparecer presencialmente ao fórum para participar do ato processual, devendo o Sr.
Oficial de Justiça, no momento da intimação, colher endereço de e-mail e telefone para que as partes participem virtualmente, na impossibilidade, intimar para comparecer ao fórum.
O advogado, caso participe de forma remota deverá informar seu endereço eletrônico.
Quanto ao pedido de realização de perícia psiquiátrica, formulado pela Defesa, em acompanhamento a cota ministerial, não há motivos que justifiquem a necessidade e utilidade de tal medida.
Conforme consta dos autos, o réu estava em atendimento no CREAS, quando desacatou um GCM, sendo que estava bastante alterado, no entanto, em nenhum momento consta que tenha problemas de ordem psiquiátrica, Assim, após o interrogatório, caso necessário, o pedido poderá ser formulado novamente.
Solicite-se certidão de objeto e pé dos autos pelo qual encontra-se preso.
Providencie-se o necessário.
Int. e dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: IVANETE DE PAULA (OAB 184996/SP) -
27/08/2025 06:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 13:29
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2025 09:55
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2025 09:42
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2025 17:08
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 21/10/2025 01:00:00, 1ª Vara Judicial.
-
01/08/2025 10:47
Conclusos para despacho
-
31/07/2025 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2025 09:54
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 09:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/07/2025 21:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 02:56
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2025 17:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2025 17:03
Nomeado Defensor Dativo
-
18/07/2025 15:50
Conclusos para decisão
-
18/07/2025 15:49
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2025 22:59
Suspensão do Prazo
-
23/04/2025 19:26
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 12:57
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2025 11:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/04/2025 11:00
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2025 11:00
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2025 15:05
Expedição de Mandado.
-
02/04/2025 11:35
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 11:16
Expedição de Ofício.
-
24/03/2025 16:56
Recebida a denúncia
-
24/03/2025 14:34
Conclusos para decisão
-
07/03/2025 10:01
Evoluída a classe de 278 para 283
-
07/02/2025 07:10
Juntada de Petição de Denúncia
-
05/02/2025 09:01
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 09:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/01/2025 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2025 12:20
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 15:40
Concedida a Dilação de Prazo
-
16/12/2024 18:28
Conclusos para decisão
-
13/12/2024 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2024 10:40
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 10:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/12/2024 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2024 11:41
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 10:03
Concedida a Dilação de Prazo
-
10/04/2024 23:43
Conclusos para decisão
-
10/04/2024 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2024 06:51
Expedição de Certidão.
-
20/03/2024 09:40
Expedição de Certidão.
-
20/03/2024 09:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/03/2024 15:51
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/03/2024 15:51
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/03/2024 14:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
18/03/2024 18:13
Expedição de Ofício.
-
18/03/2024 10:03
Expedição de Certidão.
-
18/03/2024 10:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
15/03/2024 15:22
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
15/03/2024 13:20
Conclusos para decisão
-
14/03/2024 13:20
Conclusos para despacho
-
14/03/2024 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2024 11:43
Expedição de Certidão.
-
14/03/2024 11:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/03/2024 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2024 10:24
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2024 10:24
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2024 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 11:32
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2024 14:14
Expedição de Ofício.
-
15/02/2024 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2024 10:25
Conclusos para despacho
-
14/02/2024 15:28
Conclusos para despacho
-
14/02/2024 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2024 12:47
Expedição de Certidão.
-
14/02/2024 12:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/02/2024 12:45
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2023 14:27
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 13:12
Concedida a Dilação de Prazo
-
09/11/2023 09:36
Conclusos para despacho
-
09/11/2023 07:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 16:55
Expedição de Certidão.
-
08/11/2023 16:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/11/2023 15:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1005479-73.2024.8.26.0047
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Adriana Luiza de Souza
Advogado: Carlos Alberto Branco
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/08/2025 10:28
Processo nº 0002495-94.2017.8.26.0010
Justica Publica
Tiago Lima de Souza
Advogado: Sueli Guerreiro Morales
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/06/2017 13:05
Processo nº 1012817-76.2025.8.26.0625
Selma de Moura Ballerini Fernandes ME
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115
Advogado: Ana Rosa Nascimento
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/08/2025 16:48
Processo nº 1005317-06.2025.8.26.0189
Vanusa Donizete do Nascimento Batista Va...
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Nathalia Moreira Silva Mariano
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/06/2025 17:23
Processo nº 1005317-06.2025.8.26.0189
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Vanusa Donizete do Nascimento Batista Va...
Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/08/2025 10:32