30/08/2025 07:58

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1003059-95.2025.8.26.0650; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Valinhos; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003059-95.2025.8.26.0650; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Guilherme Henrique morelli; Advogado: João Eduardo Moreno (OAB: 358141/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
19/08/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 12:11

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:53

Expedido Termo de Intimação
19/08/2025 10:29

Distribuído por sorteio
18/08/2025 12:06

Processo Cadastrado
18/08/2025 10:19

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Justica Publica

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