02/09/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502328-04.2022.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a ordem econômica (combustíveis) - Lei nº. 8176/91 - Marcelo Carcioffi Buzachiello - Ruan Gabriel Ferreira Alves - Rodrigo Nunes da Silva - Acolho as razões expostas pelo Ministério Público e determino o arquivamento dos autos em relação a Ruan Gabriel Ferreira Alves, pois não existem elementos suficientes para autorizar a instauração da ação penal, ressalvado o disposto no artigo 18 do Código de Processo Penal.

Arquivem-se os autos, feitas as anotações e comunicações de praxe, inclusive ao IIRGD, se necessário.

Ciência ao M.P. - ADV: PAULO CESAR BORBA DONGHIA (OAB 102143/SP), GISLAINE CRISTINA LUCENA DE SOUZA (OAB 166406/SP), EDMILSON ALEXANDRE CARVALHO (OAB 182589/SP), EDCARLOS JOSÉ BARBOZA (OAB 367636/SP)
01/09/2025 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:19

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:18

Determinado o Arquivamento de Procedimento Investigatório
29/08/2025 09:30

Conclusos para decisão
22/08/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 09:35

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2025 16:41

Expedição de Mandado.
14/07/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 10:56

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 10:02

Conclusos para despacho
03/07/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 09:37

Expedição de Certidão.
02/07/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 09:36

Expedição de Certidão.
02/07/2025 09:36

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 16:06

Conclusos para despacho
30/06/2025 11:43

Conclusos para despacho
30/06/2025 11:41

Expedição de Certidão.
13/06/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 09:43

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 13:11

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 14:56

Remetido ao DJE para Republicação
10/06/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 11:35

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 11:33

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:20

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 08:29

Conclusos para despacho
09/06/2025 08:17

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 13:00

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:00

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:56

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:56

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:56

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:56

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:56

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:56

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:56

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:08

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:02

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 21:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 16:29

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:15

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 10:46

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 18:12

Conclusos para despacho
19/05/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 14:57

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2025 05:12

Suspensão do Prazo
27/03/2025 11:45

Expedição de Mandado.
27/03/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 10:09

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 09:38

Conclusos para despacho
24/03/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 10:44

Expedição de Certidão.
19/03/2025 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2025 16:56

Expedição de Mandado.
18/02/2025 12:23

Expedição de Certidão.
18/02/2025 12:07

Expedição de Certidão.
13/01/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 16:25

Expedição de Ofício.
07/01/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 16:04

Expedição de Ofício.
17/12/2024 16:04

Expedição de Ofício.
17/12/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 12:57

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 17:28

Expedição de Ofício.
11/12/2024 16:39

Conclusos para despacho
11/12/2024 15:37

Expedição de Certidão.
11/12/2024 15:19

Conclusos para despacho
11/12/2024 15:18

Expedição de Certidão.
04/12/2024 16:33

Expedição de Certidão.
03/12/2024 03:03

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 16:14

Conclusos para despacho
28/11/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 14:12

Expedição de Certidão.
11/10/2024 13:35

Expedição de Ofício.
11/10/2024 11:36

Expedição de Certidão.
11/10/2024 11:13

Expedição de Certidão.
01/10/2024 10:39

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 10:39

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 19:43

Processo de Execução da Pena Cadastrado
14/07/2024 19:35

Expedição de Certidão.
11/07/2024 07:45

Expedição de Certidão.
11/07/2024 07:45

Expedição de Certidão.
03/07/2024 15:20

Guia Eletrônica Enviada
03/07/2024 14:47

Expedição de Certidão.
01/07/2024 09:49

Processo de Execução da Pena Cadastrado
28/06/2024 16:16

Guia Eletrônica Rejeitada
22/05/2024 15:37

Guia Eletrônica Enviada
22/05/2024 15:03

Guia Eletrônica Enviada
22/05/2024 15:02

Envio da Guia Eletrônica Cancelado
22/05/2024 15:01

Guia Eletrônica Enviada
07/05/2024 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 09:42

Guia Eletrônica Rejeitada
02/05/2024 09:32

Guia Eletrônica Rejeitada
08/04/2024 11:34

Guia Eletrônica Enviada
08/04/2024 11:30

Guia Eletrônica Enviada
08/04/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 11:21

Juntada de Mandado
05/04/2024 14:47

Expedição de Certidão.
03/04/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 09:23

Expedição de Mandado.
25/03/2024 09:22

Expedição de Mandado.
22/03/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 05:11

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 20:48

Expedição de Ofício.
21/03/2024 20:48

Expedição de Ofício.
21/03/2024 20:48

Expedição de Ofício.
21/03/2024 20:48

Expedição de Ofício.
21/03/2024 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 16:43

Conclusos para despacho
20/02/2024 15:01

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/04/2023 03:13

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2023 11:49

Apensado ao processo
05/04/2023 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 21:12

Conclusos para despacho
10/03/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 22:12

Expedição de Certidão.
28/02/2023 17:28

Juntada de Petição de Contra-razões
25/02/2023 22:23

Expedição de Certidão.
22/02/2023 13:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2023 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
31/01/2023 22:05

Juntada de Petição de Contra-razões
31/01/2023 09:23

Expedição de Certidão.
19/01/2023 12:55

Juntada de Petição de Contra-razões
18/01/2023 02:50

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2023 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 15:02

Conclusos para despacho
16/01/2023 14:45

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
10/01/2023 04:08

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2023 10:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/01/2023 09:34

Expedição de Certidão.
09/01/2023 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2023 09:23

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 07:12

Conclusos para despacho
06/01/2023 17:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/12/2022 18:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2022 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 03:28

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2022 13:23

Expedição de Certidão.
13/12/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 10:22

Juntada de Outros documentos
13/12/2022 10:09

Expedição de Certidão.
13/12/2022 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2022 18:49

Expedição de Alvará.
12/12/2022 18:20

Julgada Procedente a Ação
12/12/2022 18:19

Expedição de Certidão.
12/12/2022 16:59

Juntada de Petição de Alegações finais
12/12/2022 08:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2022 08:36

Juntada de Mandado
12/12/2022 08:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2022 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 17:03

Expedição de Certidão.
08/12/2022 17:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/12/2022 16:45

Juntada de Outros documentos
08/12/2022 16:44

Juntada de Outros documentos
08/12/2022 16:44

Juntada de Outros documentos
08/12/2022 15:56

Juntada de Outros documentos
08/12/2022 15:20

Juntada de Outros documentos
08/12/2022 09:42

Juntada de Certidão
08/12/2022 09:42

Juntada de Certidão
07/12/2022 02:42

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2022 12:01

Expedição de Mandado.
06/12/2022 12:01

Expedição de Mandado.
05/12/2022 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2022 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2022 15:20

Conclusos para decisão
01/12/2022 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2022 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 11:14

Expedição de Certidão.
18/11/2022 08:00

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 16:58

Expedição de Certidão.
16/11/2022 11:29

Juntada de Mandado
16/11/2022 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2022 03:08

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2022 10:52

Juntada de Outros documentos
09/11/2022 09:25

Juntada de Outros documentos
09/11/2022 09:12

Expedição de Ofício.
09/11/2022 09:08

Juntada de Outros documentos
09/11/2022 09:01

Expedição de Ofício.
09/11/2022 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2022 17:13

Expedição de Mandado.
08/11/2022 17:12

Expedição de Mandado.
08/11/2022 16:27

Expedição de Certidão.
08/11/2022 16:23

Juntada de Outros documentos
08/11/2022 15:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2022 15:39

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/12/2022 01:30:00, 6ª Vara Criminal.
31/10/2022 15:30

Juntada de Outros documentos
20/10/2022 03:00

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2022 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 11:12

Juntada de Outros documentos
19/10/2022 10:44

Expedição de Ofício.
19/10/2022 10:42

Expedição de Ofício.
19/10/2022 09:38

Expedição de Mandado.
19/10/2022 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2022 17:00

Juntada de Outros documentos
18/10/2022 16:50

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/11/2022 04:00:00, 6ª Vara Criminal.
18/10/2022 16:45

Evoluída a classe de 279 para 283
18/10/2022 16:41

Recebida a denúncia
18/10/2022 10:53

Conclusos para decisão
16/10/2022 10:45

Juntada de Petição de Denúncia
10/10/2022 20:15

Expedição de Certidão.
10/10/2022 20:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2022 20:13

Evoluída a classe de 279 para 283
10/10/2022 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 17:20

Juntada de Outros documentos
05/10/2022 10:21

Juntada de Outros documentos
05/10/2022 10:01

Juntada de Outros documentos
02/10/2022 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/10/2022 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/10/2022 10:44

Recebidos os autos do Outro Foro
02/10/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/10/2022 22:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/10/2022 22:43

Expedição de Certidão.
01/10/2022 13:04

Juntada de Outros documentos
01/10/2022 12:51

Juntada de Outros documentos
01/10/2022 12:51

Juntada de Outros documentos
01/10/2022 12:51

Juntada de Outros documentos
01/10/2022 12:09

Expedição de Certidão.
01/10/2022 11:50

Expedição de Certidão.
01/10/2022 11:50

Expedição de Certidão.
01/10/2022 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
01/10/2022 11:43

Expedição de Mandado.
01/10/2022 11:42

Expedição de Ofício.
01/10/2022 11:42

Expedição de Alvará.
01/10/2022 11:41

Expedição de Alvará.
01/10/2022 11:21

Expedição de Certidão.
01/10/2022 11:09

Expedição de Outros documentos.
01/10/2022 09:39

Juntada de Outros documentos
01/10/2022 09:39

Juntada de Outros documentos
01/10/2022 09:38

Juntada de Outros documentos
01/10/2022 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2022 09:36

Juntada de Outros documentos
01/10/2022 09:36

Juntada de Outros documentos
01/10/2022 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2022 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2022 09:28

Juntada de Outros documentos
01/10/2022 09:28

Juntada de Outros documentos
01/10/2022 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2022 09:20

Juntada de Outros documentos
01/10/2022 09:20

Juntada de Outros documentos
01/10/2022 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
01/10/2022 08:52

Expedição de Certidão.
01/10/2022 08:52

Expedição de Certidão.
01/10/2022 08:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
30/09/2022 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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