09/09/2025 09:09

Determinada a citação
06/09/2025 01:15

Conclusos para despacho
06/09/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 5
04/09/2025 02:43

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
03/09/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002482-39.2025.8.26.0562/SP AUTOR: DERIK TILLY MACHADOADVOGADO(A): MAURICIO LIMA MAGALHÃES FERREIRA (OAB SP503693) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Para análise do pedido de justiça gratuita comprove o(a) autor(a), no prazo de 10 (dez) dias, a efetiva necessidade para concessão do benefício, sob pena de indeferimento.

Desde o advento do Novo Código de Processo Civil, em que pese a previsão no sentido da necessidade de designação de audiência de conciliação, nossa experiência tem mostrado que nas demandas ajuizadas em face do(a) réu(ré) há um ínfimo percentual de resolução através da autocomposição entre as partes, o que ocasiona o alongamento excessivo da pauta de audiências, contrariando o princípio da celeridade insculpido no art. 2º da Lei 9.099/95.

Ademais, a grande maioria dos Juízes tem dispensado a audiência de conciliação, sem que com isto cause prejuízo às partes ou ao bom andamento do processo.

Considerando ainda o permissivo no art. 614, §6º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, fica dispensada a audiência de conciliação, facultada a apresentação de proposta escrita de acordo em preliminar de defesa, sem que isto implique em reconhecimento do pedido.1 Evidentemente que, insistindo uma ou ambas as partes na designação da audiência de conciliação, será respeitado o seu direito de fazê-lo.

Contudo, caso se conclua tratar-se de procedimento meramente protelatório, adverte-se desde logo que aplicar-se-á as penalidades da litigância de má-fé, eis que o prejuízo não será apenas para a outra parte, mas para toda a coletividade de jurisdicionados que também aguardam a designação de pauta para obterem finalmente uma prestação jurisdicional.

Cite(m)-se o(a)(s) requerido(a)(s), para os atos e termos da ação proposta, intimando-o(a)(s) à apresentar contestação digitalizada em 15 (quinze) dias úteis. Após a apresentação de defesa, será analisada eventual necessidade de designação de ato instrutório. Intime-se. 1. § 6º Nos casos de litigantes cuja postura seja de evidente desinteresse pela audiência de conciliação poderá o juiz substituí-la pela apresentação de contestação no prazo de 15 dias, facultada a apresentação em preliminar de defesa de proposta escrita de acordo, sem que isto implique em reconhecimento do pedido. (Acrescentado pelo Provimento CG Nº 17/2016)
02/09/2025 09:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2025 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 09:04

Determinada a citação
02/09/2025 08:22

Conclusos para despacho
01/09/2025 21:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4002149-34.2025.8.26.0127

Areal Joao do Valle Lemos LTDA

Engre Diesel LTDA

Advogado: Hellen Regina Kirchner Villar Ribeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/09/2025 14:23

Exibir Processo

Processo nº 1015165-60.2020.8.26.0005

Omni S/A - Credito, Financiamento e Inve...

Jose Selmo Sales da Silva

Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/10/2020 14:05

Exibir Processo

Processo nº 4002176-17.2025.8.26.0127

Roberson Guimaraes Almeida

Aa Alternativa Transportes LTDA

Advogado: Thiago Sergio da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/09/2025 19:24

Exibir Processo

Processo nº 1500055-65.2022.8.26.0563

Tiago Cesar Braga

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Alan Dias Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/05/2024 15:43

Exibir Processo

Processo nº 1500055-65.2022.8.26.0563

Justica Publica

Lucas Sousa da Silva

Advogado: Alan Dias Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/03/2022 12:59

Exibir Processo