13/05/2025 16:56

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
13/05/2025 16:56

Baixa Definitiva
13/05/2025 16:27

Expedido certidão de Transito em Julgado
24/03/2025 00:00

Publicado em
21/03/2025 08:53

Expedido Certidão
18/03/2025 18:06

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
18/03/2025 17:24

Recurso Especial
11/03/2025 16:48

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
11/03/2025 15:38

Juntada de petição
11/03/2025 15:38

Expedido Termo
10/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 09:25

Expedido Certidão
05/03/2025 17:49

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
05/03/2025 16:26

Despacho
26/02/2025 11:55

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
26/02/2025 11:47

Prazo
21/12/2024 15:53

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
18/12/2024 14:37

Expedido Certidão
18/12/2024 14:36

Parecer - Prazo - 15 Dias
16/12/2024 11:51

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
16/12/2024 11:51

Processamento de Recurso Especial Interposto
21/11/2024 15:55

Documento Finalizado
21/11/2024 15:54

Expedido Termo - Diligência - Cartório
21/11/2024 15:52

Expedido Certidão
14/11/2024 18:26

Expedido Certidão
16/10/2024 12:51

Juntada de petição
16/10/2024 12:51

Expedido Termo
13/10/2024 03:48

Expedido Certidão
03/10/2024 00:00

Publicado em
02/10/2024 16:21

Expedido Certidão
02/10/2024 16:21

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
02/10/2024 09:28

Expedido Certidão
30/09/2024 19:27

Acórdão registrado
30/09/2024 18:15

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
30/09/2024 18:09

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
30/09/2024 17:55

Julgado virtualmente
19/09/2024 14:55

Julgamento Virtual Iniciado
18/09/2024 20:36

Processo encaminhado para o Magistrado
18/09/2024 19:11

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
27/05/2024 00:00

Publicado em
23/05/2024 13:41

Juntada de petição
23/05/2024 13:41

Expedido Termo
23/05/2024 13:31

Juntada de petição
23/05/2024 13:31

Expedido Termo
23/05/2024 12:49

Conclusos para o Relator
23/05/2024 12:47

Expedido Certidão
22/05/2024 18:18

Petição Intermediária Juntada
22/05/2024 18:12

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/05/2024 17:38

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
22/05/2024 17:30

Despacho
16/05/2024 16:39

Conclusos para o Relator
16/05/2024 16:33

Conclusos para o Relator
16/05/2024 16:30

Conclusos para o Relator
16/05/2024 16:14

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
16/05/2024 15:37

Recebidos os autos do MP
16/05/2024 14:40

Juntada de petição
16/05/2024 14:40

Expedido Termo
16/05/2024 14:40

Expedido Termo
16/05/2024 14:39

Juntada de petição
16/05/2024 14:39

Expedido Termo
16/05/2024 14:39

Expedido Termo
09/05/2024 00:00

Publicado em
07/05/2024 00:00

Conclusão ao Relator
03/05/2024 17:37

Documento Expedido
03/05/2024 17:11

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
03/05/2024 16:25

Informação
03/05/2024 15:43

Distribuição por Sorteio
02/05/2024 00:00

Publicado em
26/04/2024 07:43

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
26/04/2024 07:40

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
26/04/2024 07:32

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
26/04/2024 07:29

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
25/04/2024 16:54

Processo Cadastrado
24/04/2024 15:36

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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