05/09/2025 15:59

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500868-98.2023.8.26.0097 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Nova Taquaral Empreendimentos Imobiliarios Ltda -

Vistos.

Trata-se de pedido formulado pela executada (fls. 46/49) para levantamento das constrições realizadas nos autos, após a prolação de sentença que julgou extinta a execução pelo pagamento (fl. 41), já transitada em julgado (fl. 44).

Com razão os executados.

Uma vez satisfeita a obrigação que deu causa à presente execução, a manutenção das restrições sobre o patrimônio dos devedores torna-se indevida.

Ante o exposto, DEFIRO o pedido de fls. 46 e, por conseguinte, determino à serventia, que proceda à baixa do bloqueio/restrição de circulação inserida via sistema RENAJUD sobre os veículos descritos ãs fls. 33, mediante a comprovação do recolhimento da taxa devida, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após o cumprimento desta determinação, encaminhem-se os autos para apuração de custas, nos termos do art. 1.098, caput, das NSCGJ.

Havendo custas pendentes, expeçam-se cartas de intimação postal com Aviso de Recebimento (AR), no endereço constante nos autos, para que o executado efetue o pagamento, no valor apurado, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa.

A intimação será considerada válida mesmo que os ARs retornem negativos, conforme art. 274, parágrafo único, do CPC.

Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do retorno dos ARs, sem a comprovação de pagamento, expeça-se a respectiva certidão para fins de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado, encaminhando-a à Procuradoria competente, nos termos do art. 1.098, §§ 2º e 4º, das NSCGJ.

Após o pagamento das custas ou a inscrição na Dívida Ativa, arquivem-se definitivamente os autos.

Cumpra-se.

Int. - ADV: RAFAEL MARCOMINI SIQUEIRA (OAB 443710/SP)
03/09/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 05:50

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 17:00

Conclusos para despacho
04/08/2025 18:30

Conclusos para despacho
24/07/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 09:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 09:01

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
01/03/2025 09:02

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:49

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:48

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
18/02/2025 15:18

Conclusos para julgamento
05/02/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 23:51

Expedição de Certidão.
17/01/2025 16:16

Expedição de Certidão.
17/01/2025 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 08:48

Expedição de Certidão.
14/10/2024 09:24

Expedição de Certidão.
14/10/2024 09:23

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
16/09/2024 08:25

Expedição de Certidão.
05/09/2024 16:07

Expedição de Certidão.
05/09/2024 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2024 16:21

Bloqueio/penhora on line
28/08/2024 16:56

Conclusos para decisão
08/08/2024 10:10

Conclusos para despacho
23/07/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 15:05

Expedição de Certidão.
06/06/2024 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2024 14:57

Expedição de Certidão.
19/04/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 15:35

Conclusos para despacho
14/04/2024 22:53

Suspensão do Prazo
29/02/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 07:55

Expedição de Certidão.
18/12/2023 15:29

Expedição de Certidão.
18/12/2023 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2023 15:27

Expedição de Certidão.
15/12/2023 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/12/2023 17:14

Juntada de Certidão
04/12/2023 17:12

Expedição de Carta.
04/12/2023 17:12

Recebida a Petição Inicial
04/12/2023 14:31

Conclusos para decisão
30/11/2023 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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