TJSP - 0029557-66.2009.8.26.0309
1ª instância - Fazenda Publica de Jundiai
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 14:00
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 01:46
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0029557-66.2009.8.26.0309 (309.01.2009.029557) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Josimiel Rebello Sassapan -
Vistos.
Tendo em vista o pagamento do débito ora noticiado pelo exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, nos termos do disposto no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Por conseguinte, fica levantada eventual penhora, levantando-se também eventual negativação derivada desta execução, conforme constar nos autos, providenciando-se o necessário.
Caso a parte executada tenha sido localizada e anteriormente intimada para recolhimento das custas devidas e, ainda assim, tenha se mantido inerte, expeça-se certidão para inscrição do débito em dívida ativa, após certificado o trânsito em julgado.
Servirá a presente sentença, validada por assinatura digital, como OFÍCIO, a ser encaminhado pela parte interessada aos órgão de proteção ao crédito (SERASA-SCPC), para que procedam à exclusão do nome do executado de seus cadastros, no que se refere à distribuição da presente execução fiscal.
Oportunamente, quando em termos, arquivem-se os autos, com as formalidades legais e as anotações e comunicações devidas.
P.R.I. - ADV: RAQUEL ADRIANA MALHEIROS SPASSAPAN (OAB 8622/MS) -
21/08/2025 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 11:50
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
21/08/2025 10:49
Conclusos para julgamento
-
20/08/2025 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2025 08:43
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 04:01
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2025 02:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2025 16:15
Expedição de Certidão.
-
14/02/2025 16:14
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2025 16:37
Conclusos para despacho
-
09/02/2024 12:40
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
10/01/2024 19:50
Certidão de Publicação Expedida
-
08/01/2024 17:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2023 14:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
19/12/2023 13:19
Mudança de Magistrado
-
19/12/2023 11:30
Bloqueio/penhora on line
-
19/12/2023 11:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/12/2023 12:11
Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
-
17/11/2023 01:50
Suspensão do Prazo
-
22/09/2023 13:46
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
-
04/09/2023 11:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/06/2023 08:30
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2023 13:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2023 11:07
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2023 10:09
Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
-
21/03/2023 09:57
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
-
16/01/2023 06:25
Certidão de Publicação Expedida
-
13/01/2023 10:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/01/2023 10:42
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
13/01/2023 10:21
Expedição de Certidão.
-
14/06/2022 10:59
Autos no Prazo
-
14/06/2022 03:03
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2022 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2022 16:49
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2020 14:05
Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
-
04/11/2020 14:40
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
-
07/10/2020 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2020 16:06
Recebidos os autos do Advogado
-
10/05/2020 00:17
Suspensão do Prazo
-
07/04/2020 00:31
Suspensão do Prazo
-
05/02/2020 10:19
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
-
13/01/2020 12:33
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
23/01/2019 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2019 15:27
Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
-
14/01/2019 13:26
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
-
26/11/2018 10:50
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
23/11/2018 09:40
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2018 13:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2018 10:32
Serventuário
-
05/11/2018 17:39
Decisão
-
05/11/2018 17:21
Recebidos os autos da Conclusão
-
29/10/2018 10:54
Conclusos para decisão
-
01/08/2017 13:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2017 11:12
Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
-
22/05/2017 17:25
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
-
02/05/2017 15:40
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
13/05/2016 09:50
Conclusos para despacho
-
12/05/2016 10:51
Expedição de Certidão.
-
09/05/2016 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2016 16:54
Conclusos para despacho
-
15/04/2016 11:30
Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
-
03/02/2016 14:45
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
-
26/11/2015 15:43
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
09/09/2015 16:34
Autos no Prazo
-
03/09/2015 14:44
Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
-
26/06/2015 15:03
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
-
18/06/2015 10:36
Expedição de Carta precatória.
-
05/12/2014 10:30
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2014 19:05
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2014 13:10
Conclusos para despacho
-
12/09/2014 09:32
Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
-
16/07/2014 13:14
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
-
07/05/2014 10:27
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
16/12/2013 18:44
Expedição de Mandado.
-
10/12/2012 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2012 00:00
Mudança de Classe Processual
-
05/10/2012 10:39
Carga Outro
-
24/09/2012 00:00
Aguardando Remessa
-
14/09/2012 16:20
Recebimento de Carga
-
26/07/2012 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
24/07/2012 00:00
Despacho Proferido
-
21/06/2012 00:00
Aguardando Remessa
-
13/06/2012 16:26
Recebimento de Carga
-
04/04/2012 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
27/03/2012 00:00
Despacho Proferido
-
08/01/2012 10:28
Carga Outro
-
08/11/2011 12:35
Carga Outro
-
19/09/2011 00:00
Aguardando Remessa
-
15/09/2011 16:32
Recebimento de Carga
-
07/07/2011 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
07/01/2011 00:00
Despacho Proferido
-
03/09/2010 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
04/08/2010 12:19
Carga Outro
-
14/05/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
13/05/2010 15:56
Recebimento de Carga
-
23/09/2009 00:00
Despacho Proferido
-
31/08/2009 14:06
Distribuído por sorteio
-
10/05/2009 00:00
Aguardando Devolução de A. R.
-
09/01/2009 16:02
Recebimento de Carga
-
09/01/2009 13:41
Carga à Vara Interna
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2009
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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