07/04/2025 12:01

Conclusos para despacho
07/04/2025 12:00

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
28/03/2025 13:44

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/01/2025 15:31

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
14/01/2025 15:29

Certidão de Cartório Expedida
14/01/2025 14:58

Certidão de Cartório Expedida
20/11/2024 07:28

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/11/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:36

Remetido ao DJE
18/11/2024 14:28

Decisão Interlocutória de Mérito
18/11/2024 10:23

Conclusos para decisão
18/11/2024 10:22

Conclusos para despacho
14/11/2024 12:16

Contrarrazões Juntada
05/11/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:33

Remetido ao DJE
04/11/2024 18:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/11/2024 18:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/11/2024 18:06

Recebido o recurso
04/11/2024 09:37

Conclusos para decisão
04/11/2024 09:36

Conclusos para despacho
01/11/2024 15:40

Apelação/Razões Juntada
11/10/2024 03:06

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:40

Remetido ao DJE
09/10/2024 17:57

Embargos de Declaração Não Acolhidos
09/10/2024 14:59

Conclusos para decisão
30/09/2024 15:55

Embargos de Declaração Juntados
20/09/2024 08:02

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/09/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 14:04

Petição Juntada
10/09/2024 00:38

Remetido ao DJE
09/09/2024 18:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/09/2024 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas
07/09/2024 19:28

Conclusos para despacho
07/09/2024 19:27

Certidão de Cartório Expedida
19/07/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 05:31

Remetido ao DJE
17/07/2024 15:28

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
17/07/2024 14:22

Decisão Interlocutória de Mérito
17/04/2024 15:00

Conclusos para despacho
04/04/2024 10:36

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
28/03/2024 14:46

Pedido de Habilitação Juntado
27/03/2024 10:52

Mandado de Levantamento Expedido
22/02/2024 17:05

Petição Juntada
22/02/2024 14:20

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
07/12/2023 23:05

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
01/12/2023 03:55

Suspensão do Prazo
29/11/2023 07:47

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 00:30

Remetido ao DJE
27/11/2023 13:31

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2023 00:24

Conclusos para despacho
10/11/2023 12:31

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
31/10/2023 09:35

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
30/10/2023 05:50

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 10:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/10/2023 00:32

Remetido ao DJE
26/10/2023 16:58

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
18/09/2023 16:15

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
29/08/2023 11:55

Petição Juntada
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP) Processo 0009515-91.2003.8.26.0604 - Precatório - Reqte: Luzanira Joaquim do Nascimento - É o relatório.

DECIDO.

O silêncio em relação à quitação e aos valores de contribuição previdenciária deve ser entendido como anuência.

Assim, diante do adimplemento, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução da presente RPV.

Oportunamente, certifiquem-se o trânsito em julgado.

Defiro o levantamento da quantia referente à contribuição previdenciária pelo Município executado (fl. 171), bem como o levantamento pelo credor da parte que lhe cabe (fl. 182).

Traslade-se cópia da presente sentença aos autos correspondentes, certificando-se naqueles acerca de eventual totalidade de débitos adimplidos.

Se assim for, dê-se a movimentação pela satisfação da obrigação, e arquivem-se.

Publique-se, intime-se e, oportunamente, arquivem-se.
07/07/2023 13:41

Conclusos para despacho
07/07/2023 13:40

Certidão de Cartório Expedida
06/07/2023 13:25

Petição Juntada
06/06/2023 10:00

Certidão de Objeto e Pé Expedida
02/06/2023 12:25

Pedido de Penhora de Saldo Credor Juntado
08/05/2023 12:59

Documento Juntado
02/05/2023 15:06

Petição Juntada
25/04/2023 01:56

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2023 11:32

Remetido ao DJE
20/04/2023 17:33

Decisão Interlocutória de Mérito
26/01/2023 09:35

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
25/01/2023 12:00

Conclusos para despacho
24/01/2023 10:55

Petição Juntada
06/01/2023 12:45

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
01/12/2022 10:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/12/2022 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2022 01:51

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2022 00:32

Remetido ao DJE
29/11/2022 17:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/11/2022 00:49

Suspensão do Prazo
27/10/2022 10:35

Conclusos para despacho
06/10/2022 15:07

Embargos de Declaração Juntados
03/10/2022 16:56

SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado
29/09/2022 12:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/09/2022 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2022 02:08

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2022 12:31

Remetido ao DJE
28/09/2022 12:16

Decisão Interlocutória de Mérito
16/08/2022 12:19

Conclusos para despacho
02/06/2022 05:57

Petição Juntada
31/05/2022 10:55

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/05/2022 13:55

Petição Juntada
20/05/2022 11:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/05/2022 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2022 01:50

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2022 00:31

Remetido ao DJE
18/05/2022 17:35

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 13:16

Conclusos para despacho
07/04/2022 13:43

Petição Intermediária Digitalização Juntada
16/03/2022 10:38

Certidão de Objeto e Pé Expedida
16/03/2022 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2021 01:57

Suspensão do Prazo
09/09/2021 13:38

Autos no Prazo
20/04/2021 21:37

Suspensão do Prazo
05/03/2021 15:33

Autos no Prazo
09/09/2020 18:49

DEPRE - Ofício de Processamento Expedido
17/08/2020 13:29

Autos no Prazo
17/07/2020 01:29

Suspensão do Prazo
16/07/2020 21:38

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
02/07/2020 23:05

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
29/06/2020 08:46

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2020 09:46

Remetido ao DJE
25/06/2020 18:30

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
25/06/2020 17:21

Certidão de Cartório Expedida
25/06/2020 14:23

Conclusos para despacho
24/06/2020 13:18

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2006

Ultima Atualização
21/05/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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