05/09/2025 14:24

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
05/09/2025 14:24

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000486-14.2025.8.26.0097 (processo principal 1000075-27.2020.8.26.0097) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Neuza Marques - Banco Itau Consignado S/A - - Paulo Sergio Ignacio - ME -

Vistos.

Cuida-se de Cumprimento de sentença movido por Neuza Marques contra Banco Itau Consignado S/A e outro.

O débito foi quitado (fls. 157 e 173/175).

Assim, com fundamento no art. 924, inc.

II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente Cumprimento de Sentença.

Ato incompatível com o direito de recorrer, nos termos do art. 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, transitado em julgado a sentença neste ato.

Expeça-se o competente Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE do valor depositado às fls. 155/156, em favor da parte autora, observando-se o formulário apresentado à fl. 158.

Com o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos para apuração de custas, nos termos do art. 1.098, caput, das NSCGJ.

Havendo custas pendentes, expeça-se carta de intimação postal com Aviso de Recebimento (AR), no endereço constante nos autos, para que a parte sucumbente efetue o pagamento, no valor apurado, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa.

A intimação será considerada válida mesmo que o AR retorne negativo, conforme art. 274, parágrafo único, do CPC.

Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do retorno do AR, sem a comprovação de pagamento, expeça-se a respectiva certidão para fins de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado, encaminhando-a à Procuradoria competente, nos termos do art. 1.098, §§ 2º e 4º, das NSCGJ.

Após o pagamento ou a inscrição na Dívida Ativa, ou ainda, na ausência de custas a serem pagas, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

P.I. - ADV: PAULO ROGERIO ESPOSITO (OAB 410410/SP), LILIAN ALVES MARQUES (OAB 364762/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), MARIA ISABEL ORLATO SELEM (OAB 115997/SP)
03/09/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 05:35

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
02/09/2025 09:51

Conclusos para julgamento
14/08/2025 12:47

Conclusos para despacho
13/08/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 07:18

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/08/2025 12:15

Conclusos para despacho
03/07/2025 15:58

Conclusos para despacho
18/06/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:19

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 16:54

Recebida a Petição Inicial
22/05/2025 16:12

Conclusos para decisão
08/05/2025 14:24

Conclusos para despacho
08/05/2025 14:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2020

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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