04/09/2025 01:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 16:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1011187-87.2022.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Espólio de Maria Lucia Ferraz de Oliveira - Joel Dantas de Almeida - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Rodrigo Valério Sbruzzi

Vistos.

I - Fls.345: A ação é para anulação do procedimento extrajudicial de usucapião que, conforme atestado pela Oficial de Registro (fls.339/341), desenvolveu-se de forma regular por seguir todos os trâmites e atos legalmente exigidos, com comprovação suficiente do direito à aquisição da propriedade pelo réu.

Essa regularidade da usucapião extrajudicial foi reconhecida pelo autor, que, no entanto, postula "(...) regular prosseguimento do feito até a sua final procedência, com a consequente declaração de domínio".

Duas considerações devem ser feitas: o procedimento extrajudicial regular não é então passível de anulação; mesmo que se seguisse a demanda, eventual procedência não resultaria na declaração de domínio/propriedade.

Para além disso, o imóvel não integrou o objeto do inventário aberto (fls.33).

Esclareça a parte seu efetivo interesse no prazo de 05 (cinco) dias.

II Int. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), RODRIGO ZVEIBEL GONÇALVES (OAB 347600/SP)
28/08/2025 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:31

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/08/2025 16:54

Conclusos para despacho
25/08/2025 16:49

Conclusos para despacho
22/08/2025 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 14:03

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/08/2025 13:42

Conclusos para despacho
11/08/2025 22:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 09:43

Expedição de Mandado.
01/08/2025 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 21:13

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 13:08

Conclusos para despacho
14/07/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 13:32

Republicado ato_publicado em 08/07/2025.
08/07/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 20:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 19:12

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
07/07/2025 16:44

Conclusos para despacho
07/07/2025 09:26

Conclusos para despacho
04/07/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 12:47

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 12:47

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 12:47

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 13:51

Conclusos para despacho
07/06/2025 02:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:37

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 10:25

Republicado ato_publicado em 29/05/2025.
22/05/2025 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 15:25

Conclusos para despacho
19/05/2025 02:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 08:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 10:37

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/04/2025 10:24

Conclusos para despacho
29/04/2025 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 07:07

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 15:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2025 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2025 14:19

Expedição de Mandado.
26/02/2025 05:03

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 09:20

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 15:16

Conclusos para julgamento
20/02/2025 11:55

Conclusos para despacho
20/02/2025 11:49

Expedição de Certidão.
07/01/2025 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/11/2024 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2024 02:38

Juntada de Certidão
08/11/2024 02:38

Juntada de Certidão
06/11/2024 09:13

Expedição de Carta.
06/11/2024 09:13

Expedição de Carta.
28/10/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 13:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2024 13:53

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 13:53

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 02:15

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 12:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2024 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 09:56

Expedição de Carta precatória.
15/06/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 13:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 16:41

Determinada a Comprovação da Distribuição da Carta Precatória
12/06/2024 15:38

Conclusos para despacho
12/06/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 00:53

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/05/2024 08:48

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
30/04/2024 10:39

Conclusos para despacho
21/03/2024 13:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2024 11:11

Juntada de Certidão
29/02/2024 10:17

Expedição de Carta.
22/02/2024 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2024 01:43

Suspensão do Prazo
12/12/2023 04:01

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2023 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 16:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/12/2023 16:30

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 16:30

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 23:18

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 07:25

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2023 09:56

Suspensão do Prazo
19/10/2023 06:04

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 15:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/09/2023 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2023 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2023 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/08/2023 09:28

Expedição de Carta.
10/08/2023 09:28

Expedição de Carta.
10/08/2023 09:26

Expedição de Carta.
26/07/2023 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 23:07

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2023 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2023 14:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/06/2023 14:50

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 16:21

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 03:37

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2023 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2023 10:38

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2023 20:38

Conclusos para despacho
31/05/2023 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 04:06

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2023 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2023 11:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2023 11:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/03/2023 10:30

Expedição de Carta.
15/03/2023 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 02:36

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2023 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2023 14:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/12/2022 03:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/12/2022 17:40

Expedição de Carta.
08/12/2022 09:59

Expedição de Certidão.
05/12/2022 16:54

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2022 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2022 11:52

Recebida a Petição Inicial
01/12/2022 11:51

Conclusos para despacho
07/11/2022 14:07

Conclusos para despacho
03/11/2022 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 22:53

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2022 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2022 17:03

Concedida a Dilação de Prazo
05/10/2022 11:40

Conclusos para despacho
14/09/2022 17:02

Conclusos para despacho
06/09/2022 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 21:59

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2022 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2022 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2022 10:47

Conclusos para despacho
12/08/2022 10:40

Juntada de Outros documentos
12/08/2022 09:59

Conclusos para despacho
11/08/2022 16:11

Juntada de Outros documentos
28/07/2022 02:08

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2022 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2022 15:17

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 11:59

Juntada de Certidão
26/07/2022 11:59

Juntada de Outros documentos
26/07/2022 11:58

Juntada de Outros documentos
26/07/2022 11:58

Juntada de Outros documentos
26/07/2022 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 11:57

Juntada de Outros documentos
26/07/2022 11:56

Juntada de Outros documentos
26/07/2022 11:52

Conclusos para despacho
25/07/2022 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2022

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000486-14.2025.8.26.0097

Neuza Marques

Paulo Sergio Ignacio - ME

Advogado: Paulo Rogerio Esposito

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/01/2020 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0005613-66.2023.8.26.0625

Daniela Goncalves de Carvalho

Tc Empreendimentos e Incorporacoes 01 Lt...

Advogado: Alexandre de Matos Fagundes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/10/2022 16:10

Exibir Processo

Processo nº 4008508-42.2025.8.26.0016

Lorayne Benicio Araujo

Bytedance Brasil Tecnologia LTDA.

Advogado: Jacy Morais de Sousa Moreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/07/2025 10:04

Exibir Processo

Processo nº 1052003-66.2024.8.26.0100

Maria das Gracas Correia Dantas

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Igor Paiva Amaral

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1052003-66.2024.8.26.0100

Maria das Gracas Correia Dantas

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Igor Paiva Amaral

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/04/2024 16:55

Exibir Processo