05/09/2025 09:11

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
21/08/2025 10:10

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000082-98.2025.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aurelio Aparecido de Lima Silva -

Vistos.

Em razão do grande volume de processos sobre o mesmo tema, o e.

Tribunal de Justiça de São Paulo instaurou o IRDR nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59) a fim de definir se, para que haja condenação por danos morais nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplicar-se-á a regra do dano in re ipsa ou deverá ocorrer efetiva comprovação da lesão.

Assim, pela natureza da questão envolvida e considerando os últimos fatos noticiados na mídia, concluiu-se pela necessidade de suspensão dos processos em trâmite que versem sobre o assunto, enquanto o aludido tema é discutido, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, nos seguintes termos: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR).

Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

Por esta razão, determino a suspensão do presente feito, aguardando-se o julgamento do IRDR cadastrado sob nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59).

Anoto que a serventia deverá observar e lançar o código SAJ nº 75059, para inclusão no extrato de movimentação.

No momento de levantamento da suspensão, deverá ser lançado o código SAJ nº 14985.

Int. - ADV: DANIEL DE SOUZA SILVA (OAB 297740/SP)
20/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:19

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
25/07/2025 11:16

Conclusos para despacho
22/07/2025 00:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 17:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2025 17:11

Expedição de Certidão.
04/05/2025 01:05

Suspensão do Prazo
12/04/2025 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2025 06:22

Juntada de Certidão
01/04/2025 13:19

Expedição de Carta.
17/03/2025 18:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 13:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2025 06:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/01/2025 04:13

Juntada de Certidão
21/01/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 09:58

Expedição de Carta.
21/01/2025 09:58

Concedida a Antecipação de tutela
20/01/2025 13:25

Conclusos para despacho
09/01/2025 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1011187-87.2022.8.26.0625

Espolio de Maria Lucia Ferraz de Oliveir...

Joel Dantas de Almeida

Advogado: Reu Revel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/07/2022 15:12

Exibir Processo

Processo nº 0000683-51.2025.8.26.0005

Adriana Bitencourt Bispo

Marcelo Augusto de Almeida Silva - ME

Advogado: Gustavo Curintima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/02/2023 16:06

Exibir Processo

Processo nº 1025780-37.2023.8.26.0577

Claudia de Santana Costa

Dmcard Cartoes de Credito S/A

Advogado: Max Canaverde dos Santos Soares

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2023 21:13

Exibir Processo

Processo nº 0014432-72.2024.8.26.0005

Condominio Residencial Osorio

Cleide Duarte de Souza

Advogado: Joao Paulo Sardinha dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/09/2024 09:51

Exibir Processo

Processo nº 1005116-81.2025.8.26.0005

Betel Comunicacao Visual LTDA

Tj Distribuidora de Abrasivos e Soldas L...

Advogado: Thiago Massicano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/03/2025 18:05

Exibir Processo