08/09/2025 04:45

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2025 07:22

Expedição de Certidão.
05/09/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 16:49

Expedição de Certidão.
05/09/2025 16:48

Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/09/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 13:50

Conclusos para decisão
05/09/2025 13:45

Processo Desarquivado Com Reabertura
04/09/2025 14:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 16:26

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002697-49.2024.8.26.0132 (processo principal 1010921-61.2021.8.26.0132) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - João Sabatini - Não é o caso de tornar o título exequível, devendo prevalecer a r.

Sentença de folhas 9/14.

Isso porque, o Supremo Tribunal Federal tão somente fixou que é vedado à Fazenda Pública exigir a complementação das contribuições recolhidas em decorrência de decisão judicial anterior à modulação de efeitos, permanecendo afastada eventual pretensão à repetição de indébito, conforme folhas 114/115, item 17.

Tornem os autos ao arquivo. - ADV: EDSON GUERINO GUIDO DE MORAES (OAB 285059/SP)
27/08/2025 14:30

Expedição de Certidão.
27/08/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:50

Conclusos para decisão
25/08/2025 15:29

Processo Desarquivado Com Reabertura
23/08/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 14:04

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 13:53

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
11/09/2024 13:53

Expedição de Certidão.
25/08/2024 07:00

Expedição de Certidão.
16/08/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 06:40

Expedição de Certidão.
15/08/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 16:42

Expedição de Certidão.
14/08/2024 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 15:35

Conclusos para decisão
13/08/2024 16:41

Conclusos para despacho
13/08/2024 16:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2024.
05/08/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2024 21:24

Expedição de Certidão.
04/08/2024 21:24

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
31/07/2024 10:06

Conclusos para decisão
30/07/2024 17:14

Conclusos para despacho
30/07/2024 17:10

Expedição de Certidão.
29/07/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 06:51

Expedição de Certidão.
16/07/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 08:43

Expedição de Certidão.
15/07/2024 08:42

Embargos de Declaração Não Acolhidos
15/07/2024 07:06

Expedição de Certidão.
12/07/2024 16:35

Conclusos para decisão
11/07/2024 18:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/07/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 15:03

Expedição de Certidão.
04/07/2024 15:02

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio
04/07/2024 14:01

Conclusos para julgamento
01/07/2024 16:49

Conclusos para despacho
01/07/2024 14:16

Conclusos para decisão
25/06/2024 16:57

Conclusos para despacho
24/06/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 21:08

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
13/06/2024 15:15

Conclusos para decisão
13/06/2024 09:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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