24/08/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 10:09

Expedição de Certidão.
22/08/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004604-31.2021.8.26.0590 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Ana Paula Carvalho - - Lilian Moreira de Carvalho - - Gustavo Moreira de Carvalho - - Rosina Moreira da Silva de Carvalho - Espolio de Thereza Alves Ramos - Rep.

Maria Inez Alves Ramos e outros -

Vistos.

Trata-se de ação de usucapião extraordinária, sobre METADE do imóvel localizado na Rua Ceará, n° 21, Jd.

Samaritá, São Vicente/SP, CEP 11.345-040, objeto da TRANSCRIÇÃO nº 62.404 do Cartório de Registro de Imóveis de São Vicente (fls. 09/10), LOTE 11, QUADRA 06.

Com base na matrícula, deverão constar como réus da ação: ARMINDO RAMOS FILHO (citado fls. 544), THEREZA ALVES RAMOS (sem citação), NUNO RAMOS (sem citação), MARIA APPARECIDA BARJAS RAMOS (sem citação), YLDE RAMOS BITTENCOURT (sem citação), OLAVO OLIVEIRA BITTENCOURT (sem citação) e DILCE RAMOS (sem citação).

Do lado direito confronta com os imóveis LOTE 10 objeto da matrícula nº 120.430 (fls. 343/346), cujos confrontantes são: a) IRINEU SANTOS MALAVAZI (sem citação); b) CELIA DE CASTRO MALAVAZI (sem citação) e com o LOTE 08 objeto da matrícula n° 62.404 (fls. 347/348) de propriedade dos réus.

Do lado esquerdo confronta com o imóvel LOTE 01 objeto da matrícula nº 131.001 (fls. 349/350), cujo confrontante é MARCELO APARECIDO DA SILVA (sem citação).

Nos fundos confronta com os imóveis LOTE 03 objeto da matrícula nº 114.837 (fls. 351/354), desdobrado nas matrículas n°s 141.022 (fls. 355/357), cujos confrontantes são: a) JANINE BENTO RODRIGUES SATURNINO (citada fls. 557); b) FABIANA APARECIDA FERRREIRA SATURNINO (sem citação); c) PAULO FERREIRA SATURNINO NETO (sem citação) e 141.023 (fls. 359/360), cujo confrontante é PAULO FERREIRA SATURNINO NETO (sem citação); e LOTE 04 objeto da matrícula nº 62.404 (fls. 361/362) de propriedade dos réus.

Ademais, verifica-se que consta certidão de distribuição cível em nomes dos proprietários e autores às fls. 184/190, espelho de IPTU às fls. 175.

Os documentos com que a parte pretende provar a origem da posse, sua continuação e natureza estão às fls. 191/197e 206/208.

Quanto à descrição do imóvel e ao tempo de posse, a planta e o memorial descritivo foram juntados às fls. 14/15, 16/18 e 218/224 há fotos do bem usucapiendo (fls. 225/235), contas de consumo (fls. 191/197), bem como declaração de vizinhos sobre a posse exercida pela parte autora (fls. 243/248).

O Cartório de Registro Imóveis de São Vicente (às fls. 336/362) informou a impossibilidade de se precisar, com exatidão, as medidas e confrontações do imóvel objeto do pedido inicial.

Quanto às Fazendas Municipal, Estadual e Federal, as intimações se aperfeiçoaram , às fls 322, 324 e certidão de fls. 366, respectivamente, não havendo oposição ao pedido.

Manifestação do Ministério Público fls. 317/318.

Decido.

Por todo processado, necessárias as seguintes providências: 1- Diante da deficiência na descrição do imóvel apontada pelo CRI local, determino a realização de perícia, nomeando o perito RICARDO VANZELLA VICENTE.

Intime-se o perito pelo portal da nomeação.

Incumbe à parte autora, beneficiária da justiça gratuita, o pagamento dos honorários periciais (art. 95 do CPC).

Assim, a perícia será custeada pelo orçamento do Estado, vinculado à Secretaria da Justiça, com base na Resolução nº 910/2023, razão pela qual é imprescindível a fixação dos honorários levando em consideração o anexo da aludida resolução.

Neste aspecto, analisando a complexidade da matéria, o lugar e o tempo que será exigido para a prestação do serviço, enquadro a espécie da perícia na especialidade "ENGENHARIA/ARQUITETURA", e natureza da ação "Possessórias/reais (reintegração e manutenção de posse, interdito proibitório, usucapião/reivindicatória, demarcatória, divisória, extinção de condomínio, retificação de registro) Grau I" no valor de 58 UFESPs.

Neste sentido, expeça-se ofício à Defensoria Pública para reserva de honorários. 2 - CITE(M)-SE OS CONFRONTANTES DE FATO DO IMÓVEL USUCAPIENDO (Súmula 263, STF).

Isto é, as pessoas que atualmente, a qualquer título, residam nos imóveis que confrontam com o bem objeto da ação, o qual está localizado na Rua Ceará, n° 21, Jd.

Samaritá, São Vicente/SP, CEP 11.345-040.

Servirá a presente como MANDADO PARA CITAÇÃO dos confrontantes de fato que o Sr.

Oficial de Justiça localizar no dia da diligência (laterais e fundos do endereço citado no parágrafo anterior) a fim de apresentarem contestação, caso tenham interesse, no prazo de 15 dias. 3 - Determino, desde já, a citação de TODOS OS RÉUS E CONFRONTANTES ACIMA INFORMADOS, bem como seus SUCESSORES E TERCEIROS EVENTUAIS INTERESSADOS.

Expeça-se edital, devendo a serventia preparar a minuta e intimar a parte para recolher os custos necessários para publicação, caso não seja beneficiária da justiça gratuita.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. 4 - Diante dos confrontantes descritos nos terceiro, quarto e quinto parágrafos da presente determinação, a parte autora deverá informar ao juízo quais dos réus/confrontantes são falecidos, quais possuem inventário findo, nesse caso informando os herdeiros respectivos, e quais possuem inventários em andamento, nesse caso informando os respectivos inventariantes, para futura pesquisa de endereços, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito diante da ausência de conclusão do ciclo citatório.

Intime-se. - ADV: DAVID JANSEN FELIX GOMES (OAB 261593/SP), DAVI CARNEIRO COSTA MOURA (OAB 391262/SP), DAVI CARNEIRO COSTA MOURA (OAB 391262/SP), DAVI CARNEIRO COSTA MOURA (OAB 391262/SP), DAVI CARNEIRO COSTA MOURA (OAB 391262/SP)
21/08/2025 13:36

Expedição de Ofício.
18/08/2025 13:57

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 10:53

Conclusos para despacho
23/05/2025 13:55

Conclusos para despacho
20/01/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 13:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/01/2025 13:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 08:53

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 00:46

Conclusos para decisão
04/10/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 16:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2024 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2024 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2024 21:09

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 11:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/09/2024 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2024 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 11:04

Juntada de Mandado
20/09/2024 16:38

Expedição de Mandado.
20/09/2024 16:36

Expedição de Mandado.
20/09/2024 16:34

Expedição de Mandado.
20/09/2024 16:32

Expedição de Mandado.
20/09/2024 16:31

Expedição de Mandado.
20/09/2024 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2024 16:38

Expedição de Certidão.
20/08/2024 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 09:33

Juntada de Mandado
22/07/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 18:06

Expedição de Mandado.
22/07/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2024 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2024 15:39

Conclusos para despacho
07/06/2024 15:10

Expedição de Certidão.
30/05/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2024 10:22

Conclusos para decisão
28/02/2024 18:21

Expedição de Certidão.
28/02/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 16:28

Expedição de Certidão.
01/02/2024 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024 02:33

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 15:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2024 13:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2024 13:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2024 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2024 08:48

Conclusos para decisão
03/01/2024 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/12/2023 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/12/2023 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/12/2023 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/12/2023 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/12/2023 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/12/2023 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2023 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 04:13

Juntada de Certidão
14/12/2023 04:13

Juntada de Certidão
14/12/2023 04:13

Juntada de Certidão
14/12/2023 04:13

Juntada de Certidão
14/12/2023 04:13

Juntada de Certidão
14/12/2023 04:13

Juntada de Certidão
14/12/2023 04:13

Juntada de Certidão
14/12/2023 04:13

Juntada de Certidão
14/12/2023 04:12

Juntada de Certidão
13/12/2023 11:18

Expedição de Carta.
13/12/2023 11:18

Expedição de Carta.
13/12/2023 11:18

Expedição de Carta.
13/12/2023 11:18

Expedição de Carta.
13/12/2023 11:18

Expedição de Carta.
13/12/2023 11:17

Expedição de Carta.
13/12/2023 11:17

Expedição de Carta.
13/12/2023 11:17

Expedição de Carta.
13/12/2023 11:17

Expedição de Carta.
05/12/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2023 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2023 16:41

Conclusos para decisão
17/10/2023 15:26

Expedição de Certidão.
06/10/2023 02:30

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 14:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/09/2023 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2023 03:34

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 09:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/09/2023 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/09/2023 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/09/2023 15:13

Expedição de Certidão.
22/08/2023 07:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/08/2023 07:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/08/2023 07:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/08/2023 07:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/08/2023 06:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/08/2023 06:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/08/2023 06:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/08/2023 06:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/08/2023 06:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2023 06:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2023 06:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2023 06:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2023 06:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2023 06:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2023 06:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2023 11:07

Expedição de Carta.
07/08/2023 11:07

Expedição de Carta.
07/08/2023 11:06

Expedição de Carta.
07/08/2023 11:06

Expedição de Carta.
07/08/2023 11:06

Expedição de Carta.
07/08/2023 11:06

Expedição de Carta.
07/08/2023 11:06

Expedição de Carta.
07/08/2023 11:06

Expedição de Carta.
07/08/2023 11:06

Expedição de Carta.
07/08/2023 11:06

Expedição de Carta.
07/08/2023 11:06

Expedição de Carta.
07/08/2023 11:06

Expedição de Carta.
07/08/2023 11:05

Expedição de Carta.
07/08/2023 11:05

Expedição de Carta.
07/08/2023 11:05

Expedição de Carta.
07/08/2023 11:05

Expedição de Carta.
07/08/2023 11:05

Expedição de Carta.
07/08/2023 11:05

Expedição de Carta.
07/08/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2023 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2023 16:06

Conclusos para decisão
04/05/2023 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2023 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2023 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2023 14:21

Conclusos para decisão
13/02/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2023 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2023 14:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/12/2022 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/12/2022 02:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/11/2022 13:53

Expedição de Carta.
24/11/2022 13:53

Expedição de Carta.
22/11/2022 01:30

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2022 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2022 18:33

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2022 16:28

Conclusos para decisão
11/11/2022 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 01:33

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2022 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2022 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2022 16:31

Conclusos para decisão
15/09/2022 15:01

Expedição de Certidão.
14/09/2022 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 01:30

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2022 01:38

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2022 01:33

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2022 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2022 13:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/08/2022 13:34

Juntada de Outros documentos
31/08/2022 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2022 10:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/08/2022 10:34

Juntada de Outros documentos
31/08/2022 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2022 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2022 14:56

Conclusos para decisão
30/08/2022 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022 01:32

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2022 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2022 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2022 14:30

Conclusos para decisão
09/08/2022 19:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2022 09:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2022 09:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2022 09:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2022 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 01:33

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2022 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2022 10:00

Expedição de Carta.
28/07/2022 10:00

Expedição de Carta.
28/07/2022 10:00

Expedição de Carta.
28/07/2022 10:00

Expedição de Carta.
28/07/2022 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2022 11:38

Conclusos para decisão
27/07/2022 11:38

Expedição de Certidão.
08/06/2022 01:31

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2022 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2022 17:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2022 17:20

Juntada de Ofício
06/06/2022 17:20

Juntada de Outros documentos
03/06/2022 13:05

Expedição de Certidão.
02/06/2022 14:21

Expedição de Certidão.
31/05/2022 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2022 18:32

Conclusos para decisão
17/05/2022 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2022 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2022 10:06

Expedição de Certidão.
09/05/2022 10:06

Expedição de Certidão.
28/04/2022 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2022 16:15

Expedição de Certidão.
28/04/2022 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2022 16:13

Expedição de Certidão.
28/04/2022 16:13

Expedição de Certidão.
28/04/2022 16:12

Expedição de Certidão.
28/04/2022 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2022 01:37

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2022 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2022 11:11

Decisão
22/04/2022 20:16

Conclusos para decisão
01/04/2022 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2022 01:31

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2022 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2022 17:38

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
15/03/2022 17:09

Conclusos para decisão
27/01/2022 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021 03:37

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2021 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2021 08:48

Decisão
30/11/2021 20:34

Conclusos para decisão
08/11/2021 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2021 01:33

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2021 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2021 13:45

Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital
19/10/2021 12:49

Conclusos para decisão
01/10/2021 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2021 01:33

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2021 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2021 15:15

Decisão
31/08/2021 18:58

Conclusos para decisão
31/08/2021 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2021 13:43

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2021 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2021 11:42

Decisão
03/08/2021 16:08

Conclusos para decisão
16/07/2021 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2021 12:38

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2021 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2021 17:31

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
18/06/2021 15:21

Conclusos para decisão
27/05/2021 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2021 14:32

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2021 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2021 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2021 17:56

Decisão
03/05/2021 17:02

Conclusos para decisão
03/05/2021 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2021 18:33

Determinada a Emenda à Petição Inicial
30/04/2021 16:53

Conclusos para decisão
30/04/2021 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2021

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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