18/06/2025 17:12

Expedição de Certidão.
18/06/2025 17:12

Baixa Definitiva
18/06/2025 17:11

Expedição de Certidão.
01/06/2025 11:00

Prazo
30/05/2025 18:36

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
30/05/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 17:35

Prazo
29/05/2025 16:15

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:15

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
29/05/2025 15:28

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:44

Expedição de Certidão.
20/05/2025 23:02

Acórdão registrado
20/05/2025 22:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/05/2025 22:15

Julgado virtualmente
09/05/2025 17:50

Conclusos para decisão
08/05/2025 21:09

Conclusos para decisão
08/05/2025 21:08

Julgamento Virtual Iniciado
08/01/2025 18:01

Conclusos para decisão
08/01/2025 04:42

Recebidos os autos do MP
26/12/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
26/12/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 11:01

Expedição de Certidão.
13/12/2024 00:00

Publicado em
10/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
09/12/2024 11:23

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:12

Parecer - Prazo - 10 Dias
09/12/2024 00:00

Publicado em
06/12/2024 19:52

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
06/12/2024 18:35

Informação
06/12/2024 12:28

Distribuído por sorteio
04/12/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
03/12/2024 16:38

Processo Cadastrado
02/12/2024 13:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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