TJSP - 1002305-39.2023.8.26.0452
1ª instância - 01 Cumulativa de Piraju
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Marineide Tosi Borges (OAB 125545/SP) Processo 1002305-39.2023.8.26.0452 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJU -
Vistos.
Ante o teor da petição de FLS. 18, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação de Execução Fiscal - Dívida Ativa, movida por PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJU em face de Cassiano Alberto Vieira Antunes Ferreira.
Expeça-se o necessário ao levantamento de penhora ou bloqueio judicial efetivado, se o caso.
Com o trânsito em julgado da presente, certifique a serventia quanto à existência de custas em aberto, intimando-se o(a) executado(a) para recolhimento, se o caso, no prazo de sessenta (60) dias, sob pena de inscrição de seu nome junto à dívida ativa, devendo o(a) executado(a), após o recolhimento, apresentar a guia em cartório, evitando-se assim, o envio do débito para protesto, pela Fazenda Estadual.
Em caso de não pagamento do valor das custas pelo executado, expeça-se a Serventia, de imediato, a respectiva certidão de inscrição da dívida ativa.
Oportunamente, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os presentes autos.
P.
I.
C. -
23/08/2023 23:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 16:10
Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
-
22/08/2023 14:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/08/2023 14:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/08/2023 09:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/07/2023 08:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/07/2023 08:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/07/2023 08:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/07/2023 02:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/07/2023 05:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/07/2023 17:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/07/2023 17:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/07/2023 16:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/07/2023 15:31
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2023
Ultima Atualização
24/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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