21/08/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1025939-43.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Joana D'arc Pereira - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - 1) Sobre o pedido de suspensão em razão do TEMA 929 do STJ, atente-se para o teor do julgado: "(...) "Restringe-se a ordem suspensão de processos determinada na primeira afetação com base no art. 1.037, inciso II, do CPC/2015, para que a suspensão incida somente após a interposição de recurso especial ou agravo em recurso especial, permanecendo-se os autos nos respectivos Tribunais, para posterior juízo de retratação/conformidade, após o julgamento do Tema 929/STJ." (acórdão publicado no DJe de 14/05/2021) (...)" (grifou-se). 2) No mais, não se divisa hipótese de contradição a justificar os embargos de declaração.

Eles têm natureza infringente.

Diante do exposto, rejeito-os.

II Int. - ADV: LUCAS DANIEL FERREIRA PEREIRA (OAB 426724/SP), DURVAL WANDERBROOCK JUNIOR (OAB 426807/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)
20/08/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 08:34

Embargos de Declaração Não Acolhidos
19/08/2025 15:29

Conclusos para decisão
19/06/2025 08:22

Conclusos para despacho
18/06/2025 14:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/06/2025 17:24

Expedição de Certidão.
13/06/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 12:06

Julgada Procedente em Parte a Ação
12/05/2025 12:35

Conclusos para julgamento
01/11/2024 09:48

Conclusos para despacho
23/10/2024 18:23

Juntada de Petição de Réplica
02/10/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 12:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2024 12:07

Juntada de Petição de contestação
07/09/2024 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2024 18:22

Juntada de Certidão
26/08/2024 11:07

Expedição de Carta.
23/08/2024 23:56

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 14:43

Recebida a Petição Inicial
22/08/2024 13:49

Conclusos para decisão
22/08/2024 03:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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