02/09/2025 12:27

Juntada de Certidão
01/09/2025 15:34

Expedição de Carta.
26/08/2025 10:17

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1014817-82.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cicera do Carmo Alencar Siqueira -

Vistos.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM).

Diante da declaração de hipossuficiência de fls. 14 e documentos de fls. 18/33 e 54/234, defiro à parte autora, de forma integral, os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil.

Anote-se.

No entanto, INDEFIRO o pedido de prioridade na tramitação do feito, com fundamento no Estatuto do Idoso, tendo em vista que a autora não tem idade igual ou superior a 60 anos (fls. 15/16 e 18).

Cite-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 335 do CPC).

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Intime-se. - ADV: REGIS FERNANDO HIGINO MEDEIROS (OAB 201984/SP)
25/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:46

Recebida a Petição Inicial
25/08/2025 11:43

Conclusos para decisão
22/08/2025 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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