04/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000252-49.2024.8.26.0097 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Daiane Aparecida Correa - BANCO DO BRASIL S/A -

Vistos.

Considerando o trânsito em julgado da sentença/acordão que condenou a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, determino o que segue: Encaminhem-se os autos para apuração de custas, nos termos do art. 1.098, caput, das NSCGJ.

Havendo custas pendentes, expeça-se carta de intimação postal com Aviso de Recebimento (AR), no endereço constante nos autos, para que a parte sucumbente efetue o pagamento, no valor apurado, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa.

A intimação será considerada válida mesmo que o AR retorne negativo, conforme art. 274, parágrafo único, do CPC.

Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do retorno do AR, sem a comprovação de pagamento, expeça-se a respectiva certidão para fins de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado, encaminhando-a à Procuradoria competente, nos termos do art. 1.098, §§ 2º e 4º, das NSCGJ.

Após o pagamento das custas ou a inscrição na Dívida Ativa, arquivem-se definitivamente os autos.

Cumpra-se.

Intime-se. - ADV: VICTOR RAMPIM BRACCINI (OAB 392194/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
03/09/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 05:47

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 15:47

Conclusos para despacho
26/08/2025 12:53

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/05/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/05/2025 11:53

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 11:20

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:51

Expedição de Certidão.
12/02/2025 14:32

Juntada de Petição de Contra-razões
19/12/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 11:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/12/2024 19:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/12/2024 16:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/11/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 14:52

Expedição de Certidão.
26/11/2024 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 17:09

Julgada Procedente em Parte a Ação
14/11/2024 08:07

Conclusos para julgamento
26/09/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 16:41

Conclusos para despacho
12/08/2024 10:55

Juntada de Petição de Réplica
19/07/2024 00:44

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 13:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2024 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2024 09:53

Juntada de Certidão
02/05/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 09:19

Expedição de Carta.
02/05/2024 09:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/04/2024 13:15

Conclusos para decisão
06/02/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2024 14:25

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR
26/01/2024 11:36

Conclusos para decisão
25/01/2024 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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