09/12/2024 16:43

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 16:43

Expedição de Certidão.
09/12/2024 16:42

Expedição de Certidão.
09/12/2024 16:35

Processo Desarquivado
09/12/2024 16:33

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
15/07/2024 12:23

Arquivado Provisoramente
15/07/2024 12:23

Expedição de Certidão.
15/07/2024 12:20

Expedição de Certidão.
20/06/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 21:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/06/2024 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/06/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 23:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/05/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 18:40

Recebidos os autos
30/04/2024 18:36

Recebidos os autos
29/11/2023 15:44

Expedição de Certidão.
08/11/2023 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
07/11/2023 20:25

Juntada de Petição de Contra-razões
19/10/2023 06:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/10/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 18:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/08/2023 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Jessica Piveta (OAB 456889/SP) Processo 1009756-34.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elani Israel Alves de Souza - Reqdo: Itaú Unibanco S/A - Posto isto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil: 1) declarar a nulidade da cobrança dos "seguros" em ambos os contratos (R$ 4.543,90 e R$ 2.787,12); 2) condenar o banco requerido na devolução em dobro dos valores descontados, mediante apuração do quanto devido em cumprimento de sentença, com correção monetária incidente desde as datas das respectivas cobranças irregulares pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, acrescidos de juros de mora simples de 1% ao mês, contados da citação. É vedada a compensação de honorários no caso de sucumbência parcial (art. 85, § 14º, CPC), razão pela qual condeno a parte autora no pagamento de honorários em favor dos procuradores do réu que arbitro, por equidade, com fundamento no art. 85, § 8º, do CPC, em R$ 1.500,00, e com 70% do valor das custas e despesas processuais, ônus suspenso, na forma do art. 98, § 3º do Código de Processo Civil, ante a concessão da gratuidade de justiça.

O banco réu, por sua vez, arcará com o pagamento de honorários sucumbenciais, que arbitro, com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC, 10% sobre o valor atualizado da condenação, além de 30% das custas e despesas processuais.

Publique-se.

Intimem-se.

Dispensado o registro (Prov.

CG n. 27/2016).

Interposto recurso de apelação, deverá a serventia proceder nos termos do art. 1.093 das NSCGJ.

Após trânsito, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e o fundamento desta sentença, dando-se baixa definitiva no presente feito junto ao sistema SAJ.
28/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 16:22

Julgado procedente em parte o pedido
05/07/2023 11:43

Conclusos para julgamento
04/07/2023 11:49

Conclusos para decisão
04/07/2023 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/06/2023 20:14

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 06:33

Conclusos para despacho
12/06/2023 09:29

Conclusos para julgamento
22/05/2023 05:27

Juntada de Petição de Réplica
27/04/2023 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2023 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/04/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 16:36

Juntada de Petição de contestação
31/03/2023 05:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2023 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2023 16:07

Expedição de Carta.
13/03/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/03/2023 13:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/03/2023 16:33

Conclusos para decisão
07/03/2023 16:32

Expedição de Certidão.
02/03/2023 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2023 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 05:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/02/2023 20:06

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2023 07:31

Conclusos para decisão
27/02/2023 20:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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