12/08/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008560-59.2023.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Antonio Marcos de Souza - Banco Itaucard S/A - *Manifeste-se o exequente sobre o parecer técnico do banco - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP), RAFAELA SILVA DOS SANTOS (OAB 511644/SP)
11/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 09:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2025 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 07:00

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 15:23

Remetido ao DJE para Republicação
02/07/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 14:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2025 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 21:12

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 10:29

Conclusos para julgamento
02/04/2025 09:55

Conclusos para despacho
02/04/2025 09:54

Expedição de Certidão.
01/04/2025 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 15:49

Concessão
19/03/2025 10:24

Conclusos para despacho
19/03/2025 09:20

Conclusos para despacho
18/03/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 12:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2025 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 20:09

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 13:45

Conclusos para decisão
28/01/2025 12:23

Conclusos para despacho
28/01/2025 12:23

Expedição de Certidão.
20/12/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 15:51

Expedição de Certidão.
30/11/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 09:13

Conclusos para decisão
18/11/2024 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 10:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/10/2024 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 12:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 02:04

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 16:29

Concessão
16/09/2024 10:40

Conclusos para despacho
16/09/2024 09:47

Conclusos para despacho
13/09/2024 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 02:51

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 15:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 14:24

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 12:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 01:18

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 09:18

Conclusos para decisão
21/06/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 20:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 09:29

Conclusos para decisão
14/05/2024 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 01:53

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 10:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2024 00:43

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2024 11:46

Conclusos para julgamento
01/04/2024 17:58

Expedição de Certidão.
01/04/2024 16:43

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/04/2024 04:43:06, 2ª Vara Cível.
01/04/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 03:34

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 12:50

Conclusos para decisão
06/03/2024 12:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/04/2024 02:00:00, 2ª Vara Cível.
04/03/2024 15:19

Conclusos para despacho
04/03/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 04:37

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 09:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2024 09:07

Expedição de Certidão.
20/02/2024 16:04

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/02/2024 04:04:14, 2ª Vara Cível.
16/02/2024 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 17:04

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 15:09

Conclusos para decisão
25/01/2024 15:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/02/2024 02:00:00, 2ª Vara Cível.
18/01/2024 16:35

Conclusos para despacho
18/01/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2023 16:30

Juntada de Petição de Réplica
01/12/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 04:34

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 16:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/11/2023 16:11

Conclusos para decisão
17/11/2023 12:34

Conclusos para despacho
17/11/2023 12:34

Expedição de Certidão.
11/11/2023 23:36

Suspensão do Prazo
18/10/2023 03:52

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 13:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2023 18:37

Juntada de Petição de contestação
09/10/2023 07:55

Expedição de Certidão.
02/10/2023 03:00

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023 16:15

Expedição de Certidão.
28/09/2023 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2023 11:19

Conclusos para decisão
19/09/2023 19:56

Conclusos para despacho
19/09/2023 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 03:02

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Renato Antonio da Silva (OAB 276609/SP) Processo 1008560-59.2023.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Marcos de Souza -

Vistos.

Os documentos juntados aos autos não são aptos a provar que o requerente está impossibilitado de arcar com as custas e despesas processuais, isso porque inexiste exposição circunstanciada e convincente a demonstrar o contrário.

Nesse sentido, não foram oferecidos elementos que pudessem viabilizar o deferimento do benefício, uma vez que, de acordo com o contrato celebrado entre as partes, o autor se dispôs a desembolsar parcelas mensais no valor de R$ 1.655,54 (fl.20), o que afasta a alegação de hipossuficiência.

Ademais, a declaração de imposto de renda anexada aos autos demonstra o recebimento anual de quantia que não pode ser considerada baixa (fl.60).

A isso se soma a contratação de patrono particular, mesmo podendo se valer do convênio DPE/OAB, o que também indica a existência de recursos à sua disposição.

Ademais, a presente ação é de cunho patrimonial não se justificando que o Estado subsidie tais demandas, renunciando à arrecadação em detrimento daqueles que de fato necessitam da gratuidade para terem acesso à justiça.

No mais, dificuldades econômicas decorrentes da assunção de obrigações além da capacidade econômico-financeira não se confundem com pobreza e, por conseguinte, não geram direito ao benefício destinado, exclusiva e excepcionalmente, aos comprovadamente carentes.

Consequentemente, não tendo a parte autora demonstrado a sua miserabilidade processual, não há razão para se deferir o pedido de gratuidade.

Nesse sentido o Colendo STJ: O benefício da gratuidade não é amplo e absoluto.

Não é injurídico condicionar o Juiz a concessão da gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica alegada, se a atividade exercida pelo litigante faz, em princípio, presumir não se tratar de pessoa pobre (STJ - REsp nº 178.244-RS - Relator Ministro Barros Monteiro).

Ante o exposto, indefiro os benefícios da gratuidade da justiça.

Concedo o prazo de 15 dias para o recolhimento das custas judiciais devidas.

Na inércia, tornem para extinção.

Int.
23/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 14:43

Conclusos para decisão
21/08/2023 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 12:42

Conclusos para despacho
17/08/2023 12:42

Expedição de Certidão.
24/07/2023 03:30

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2023 20:35

Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2023 14:48

Conclusos para decisão
19/07/2023 13:45

Conclusos para despacho
17/07/2023 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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