04/09/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/09/2025 17:12

Juntada de Petição de Contra-razões
20/08/2025 06:20

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002955-12.2025.8.26.0066 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Valeria Aparecida Fabricio Mauro Recco - Prefeitura Municipal de Barretos -

Vistos.

Analisando o recurso interposto quanto ao preenchimento de seus pressupostos objetivos (recorribilidade da decisão, tempestividade, singularidade recursal, preparo, adequação, forma e motivação), observo, a princípio, que este encontra-se tempestivo.

Ao recorrido, para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas contrarrazões ao recurso retro interposto.

Após, remetam-se os autos ao C.

Colégio Recursal.

Int. - ADV: ALEX AUGUSTO DE ANDRADE (OAB 332519/SP), RAFAEL ANTONIO IORI FERREIRA (OAB 356816/SP), PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES (OAB 318102/SP)
19/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:18

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:18

Recebido o recurso
18/08/2025 10:03

Conclusos para despacho
15/08/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 16:33

Expedição de Ofício.
11/08/2025 13:41

Expedição de Certidão.
11/08/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 13:05

Julgada Procedente a Ação
05/08/2025 12:30

Conclusos para julgamento
05/08/2025 12:19

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 09:21

Suspensão do Prazo
09/05/2025 02:15

Suspensão do Prazo
14/04/2025 11:17

Expedição de Certidão.
14/04/2025 09:49

Expedição de Mandado.
10/04/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 10:38

Não Concedida a Medida Liminar
09/04/2025 16:17

Conclusos para decisão
01/04/2025 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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