08/09/2025 14:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
08/09/2025 11:54

Conclusos para despacho
06/09/2025 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001330-49.2022.8.26.0097 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonia Marcela dos Santos - Mercadopago.com Representações LTDA -

Vistos.

Considerando o trânsito em julgado da sentença/acordão que condenou a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, determino o que segue: Encaminhem-se os autos para apuração de custas, nos termos do art. 1.098, caput, das NSCGJ.

Havendo custas pendentes, expeça-se carta de intimação postal com Aviso de Recebimento (AR), no endereço constante nos autos, para que a parte sucumbente efetue o pagamento, no valor apurado, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa.

A intimação será considerada válida mesmo que o AR retorne negativo, conforme art. 274, parágrafo único, do CPC.

Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do retorno do AR, sem a comprovação de pagamento, expeça-se a respectiva certidão para fins de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado, encaminhando-a à Procuradoria competente, nos termos do art. 1.098, §§ 2º e 4º, das NSCGJ.

Após o pagamento das custas ou a inscrição na Dívida Ativa, arquivem-se definitivamente os autos.

Cumpra-se.

Intime-se. - ADV: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP), JOÃO PAULO GABRIEL (OAB 243936/SP)
03/09/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 05:47

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 14:07

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/04/2025 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/04/2025 09:49

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 17:06

Juntada de Petição de Contra-razões
15/11/2024 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 00:42

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 10:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/10/2024 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 21:54

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 14:49

Conclusos para despacho
13/06/2024 14:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2024.
23/04/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2024 11:07

Conclusos para decisão
19/04/2024 11:06

Expedição de Certidão.
04/04/2024 05:27

Juntada de Petição de Contra-razões
27/03/2024 15:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/03/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 09:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2024 13:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/02/2024 21:42

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 08:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/02/2024 05:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/02/2024 05:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/02/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 11:54

Expedição de Certidão.
08/02/2024 11:45

Julgada Procedente a Ação
07/02/2024 10:03

Conclusos para julgamento
05/10/2023 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 23:38

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 10:57

Conclusos para despacho
21/07/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 22:35

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2023 19:28

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 12:27

Conclusos para decisão
17/01/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 13:55

Juntada de Petição de Réplica
05/12/2022 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 01:37

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2022 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2022 16:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2022 17:55

Juntada de Petição de contestação
27/10/2022 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 01:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2022 21:33

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2022 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2022 19:12

Expedição de Carta.
04/10/2022 19:12

Concedida a Antecipação de tutela
04/10/2022 16:22

Conclusos para decisão
03/08/2022 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 06:18

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2022 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2022 13:58

Determinada a Emenda à Petição Inicial
08/07/2022 10:05

Conclusos para decisão
04/07/2022 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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