04/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000801-59.2024.8.26.0097 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Joao Gonçalves Rodrigues - Asenas – Associação dos Servidores Públicos Nacionais - - Banco Bradesco S/A -

Vistos.

Considerando o trânsito em julgado da sentença/acordão que condenou a parte requerida ao pagamento de metade das custas e despesas processuais, determino o que segue: Encaminhem-se os autos para apuração de custas, nos termos do art. 1.098, caput, das NSCGJ.

Havendo custas pendentes, expeça-se carta de intimação postal com Aviso de Recebimento (AR), no endereço constante nos autos, para que a parte sucumbente efetue o pagamento, no valor apurado, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa.

A intimação será considerada válida mesmo que o AR retorne negativo, conforme art. 274, parágrafo único, do CPC.

Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do retorno do AR, sem a comprovação de pagamento, expeça-se a respectiva certidão para fins de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado, encaminhando-a à Procuradoria competente, nos termos do art. 1.098, §§ 2º e 4º, das NSCGJ.

Após o pagamento das custas ou a inscrição na Dívida Ativa, arquivem-se definitivamente os autos.

Cumpra-se.

Intime-se. - ADV: JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR (OAB 237340/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), PEDRO HENRIQUE NUNES (OAB 478215/SP)
03/09/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 05:47

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 15:58

Conclusos para despacho
26/08/2025 15:45

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/07/2025 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/07/2025 11:28

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 21:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:13

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 12:41

Ato ordinatório
12/05/2025 15:07

Juntada de Petição de Contra-razões
04/05/2025 15:53

Suspensão do Prazo
22/04/2025 22:44

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 11:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2025 15:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/03/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 07:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 05:54

Julgada Procedente em Parte a Ação
23/01/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 13:39

Conclusos para julgamento
18/12/2024 13:39

Expedição de Certidão.
21/11/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 10:47

Conclusos para despacho
02/09/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 15:13

Juntada de Petição de Réplica
19/08/2024 21:36

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 12:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2024 12:10

Expedição de Certidão.
12/04/2024 15:09

Juntada de Petição de contestação
04/04/2024 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/03/2024 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/03/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 14:39

Juntada de Certidão
15/03/2024 14:39

Juntada de Certidão
15/03/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 16:29

Expedição de Carta.
14/03/2024 16:29

Expedição de Carta.
14/03/2024 16:27

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
14/03/2024 11:27

Conclusos para decisão
05/03/2024 16:10

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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