TJSP - 0000118-43.2015.8.26.0521
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 04:52
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000118-43.2015.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - RODINEI BAPTISTA DE OLIVEIRA - Ante o exposto, com fundamento no artigo 112, da Lei de Execuções Penais, promovo ao Regime Semiaberto de prisão: RODINEI BAPTISTA DE OLIVEIRA (Penitenciária de Mairinque - ADV: CÉSAR LUIS MONTEIRO JIMENEZ (OAB 414868/SP) -
19/08/2025 16:10
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 16:10
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 11:31
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 11:29
Concedida Progressão de regime
-
13/08/2025 22:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 14:57
Conclusos para despacho
-
06/08/2025 09:25
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 09:24
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2025 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2025 13:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/08/2025 13:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2025 12:56
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2025 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2025 09:10
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 09:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/08/2025 09:09
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2025 11:28
Conclusos para decisão
-
01/08/2025 22:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 08:39
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 08:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/07/2025 21:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 05:30
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2025 17:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2025 16:50
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 16:49
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2025 12:14
Juntada de Petição de resposta
-
08/07/2025 09:40
Conclusos para despacho
-
07/07/2025 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 02:49
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 17:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 16:55
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2025 11:06
Conclusos para despacho
-
11/06/2025 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 13:41
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2025 12:40
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 12:39
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2025 19:42
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 15:28
Conclusos para despacho
-
04/06/2025 10:38
Juntada de Petição de resposta
-
03/06/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2025 12:45
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 12:44
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2025 11:30
Conclusos para despacho
-
02/06/2025 11:52
Conclusos para decisão
-
02/06/2025 00:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2025 11:20
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 11:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/05/2025 06:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2025 04:21
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 09:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2025 11:59
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 11:54
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2025 12:54
Conclusos para despacho
-
23/04/2025 07:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2025 15:08
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 15:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/04/2025 10:10
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 10:10
Juntada de Petição de resposta
-
16/04/2025 10:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/04/2025 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2025 11:54
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 11:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/04/2025 11:53
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 07:48
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2025 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2025 12:57
Embargos de Declaração Acolhidos
-
09/04/2025 11:46
Conclusos para despacho
-
08/04/2025 22:07
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
25/03/2025 06:55
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2025 11:25
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 11:25
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 11:19
Convertido o Julgamento em Diligência
-
21/03/2025 10:19
Conclusos para decisão
-
20/03/2025 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2025 12:03
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 12:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/03/2025 03:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2025 15:23
Expedição de Certidão.
-
14/02/2025 15:22
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2025 07:47
Certidão de Publicação Expedida
-
11/02/2025 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/02/2025 07:58
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 07:57
Concedida a Comutação de Pena a Parte
-
06/02/2025 11:35
Conclusos para decisão
-
05/02/2025 20:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2025 15:49
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 15:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/01/2025 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2025 23:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2025 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
17/01/2025 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/01/2025 16:35
Expedição de Certidão.
-
16/01/2025 16:35
Expedição de Certidão.
-
16/01/2025 16:33
Convertido o Julgamento em Diligência
-
16/01/2025 16:04
Conclusos para despacho
-
15/01/2025 15:36
Conclusos para decisão
-
15/01/2025 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2025 02:19
Certidão de Publicação Expedida
-
14/01/2025 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2025 12:41
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 12:41
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2025 12:40
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/01/2025 11:30
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 11:29
Declarada a Remição
-
13/01/2025 11:17
Expedição de Certidão.
-
13/01/2025 11:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/01/2025 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2025 13:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2025 10:39
Conclusos para decisão
-
09/01/2025 19:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2025 11:34
Expedição de Certidão.
-
07/01/2025 11:34
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
07/01/2025 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/12/2024 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/12/2024 16:59
Expedição de Certidão.
-
20/12/2024 16:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/12/2024 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2024 10:11
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 10:11
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 10:10
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2024 15:01
Expedição de Certidão.
-
13/12/2024 15:01
Declarada a Remição
-
10/12/2024 11:32
Conclusos para despacho
-
10/12/2024 08:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2024 03:56
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 03:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/12/2024 03:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2024 12:20
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 12:19
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 12:19
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 12:18
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2024 16:35
Declarada a Remição
-
12/09/2024 10:22
Conclusos para despacho
-
11/09/2024 20:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 19:01
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 19:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/09/2024 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 14:03
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2024 13:37
Conclusos para despacho
-
10/09/2024 13:24
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
28/06/2024 16:06
Expedição de Certidão.
-
28/06/2024 16:05
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2024 05:37
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2024 09:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2024 13:35
Expedição de Certidão.
-
24/06/2024 13:35
Concedida a Comutação de Pena a Parte
-
21/06/2024 09:59
Conclusos para decisão
-
21/06/2024 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
20/06/2024 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2024 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/06/2024 13:57
Expedição de Certidão.
-
19/06/2024 13:54
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2024 12:55
Conclusos para despacho
-
18/06/2024 16:35
Conclusos para decisão
-
17/06/2024 23:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2024 09:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2024 21:33
Suspensão do Prazo
-
21/12/2023 02:03
Suspensão do Prazo
-
05/05/2023 01:47
Certidão de Publicação Expedida
-
04/05/2023 12:16
Expedição de Certidão.
-
04/05/2023 12:15
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2023 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/05/2023 11:41
Expedição de Certidão.
-
04/05/2023 11:41
Declarada a Remição
-
28/04/2023 10:28
Conclusos para despacho
-
27/04/2023 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2023 12:36
Expedição de Certidão.
-
26/04/2023 12:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/04/2023 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2023 01:44
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2023 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2023 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2023 14:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/03/2023 22:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2023 02:50
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2023 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2023 12:16
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2023 17:24
Conclusos para despacho
-
17/03/2023 17:24
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2022 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2022 09:29
Expedição de Certidão.
-
21/07/2022 09:28
Expedição de Certidão.
-
21/07/2022 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/07/2022 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2022 10:36
Conclusos para despacho
-
20/07/2022 10:34
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2022 02:18
Certidão de Publicação Expedida
-
21/04/2022 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/04/2022 15:56
Expedição de Certidão.
-
20/04/2022 15:55
Expedição de Certidão.
-
20/04/2022 15:54
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2022 13:52
Unificação e Soma de Penas
-
19/04/2022 17:38
Conclusos para decisão
-
19/04/2022 17:31
Apensado ao processo
-
19/04/2022 11:02
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/04/2022 11:02
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/04/2022 11:02
Recebidos os autos do Outro Foro
-
18/04/2022 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
15/04/2022 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2022 16:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
13/04/2022 16:15
Expedição de Certidão.
-
13/04/2022 16:11
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2022 16:06
Expedição de Certidão.
-
07/04/2022 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2022 16:32
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2021 11:12
Juntada de Outros documentos
-
08/12/2021 09:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2021 12:44
Expedição de Mandado.
-
10/11/2021 15:26
Certidão de Publicação Expedida
-
09/11/2021 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/11/2021 11:26
Decisão
-
08/11/2021 18:36
Conclusos para despacho
-
08/11/2021 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2021 21:05
Suspensão do Prazo
-
24/06/2021 11:42
Expedição de Certidão.
-
22/06/2021 14:13
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/06/2021 14:13
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/06/2021 14:13
Recebidos os autos do Outro Foro
-
11/06/2021 14:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
10/06/2021 16:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
10/06/2021 14:09
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
10/06/2021 13:24
Conclusos para decisão
-
10/06/2021 11:56
Conclusos para despacho
-
10/06/2021 11:05
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2021 11:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/06/2021 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2021 14:31
Expedição de Certidão.
-
08/06/2021 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2021 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2021 14:20
Expedição de Certidão.
-
07/06/2021 14:20
Concedida Progressão de regime
-
02/06/2021 18:52
Conclusos para decisão
-
02/06/2021 18:51
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2021 17:05
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2021 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2021 16:24
Conclusos para decisão
-
30/04/2021 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2021 11:13
Certidão de Publicação Expedida
-
29/04/2021 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2021 16:32
Expedição de Certidão.
-
28/04/2021 14:47
Expedição de Certidão.
-
28/04/2021 14:47
Convertido o Julgamento em Diligência
-
26/04/2021 14:31
Conclusos para decisão
-
26/04/2021 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2021 12:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2021 13:39
Expedição de Certidão.
-
23/04/2021 13:39
Proferido Despacho
-
23/04/2021 10:23
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2021 08:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2021 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/04/2021 13:11
Conclusos para despacho
-
20/04/2021 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2021 13:05
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2021 11:03
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2021 11:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2021 10:20
Conclusos para despacho
-
15/04/2021 09:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2021 15:04
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2021 18:07
Conclusos para despacho
-
12/04/2021 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2021 16:43
Expedição de Certidão.
-
09/04/2021 16:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/04/2021 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2021 21:31
Suspensão do Prazo
-
31/03/2021 11:07
Certidão de Publicação Expedida
-
30/03/2021 11:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/03/2021 11:31
Expedição de Certidão.
-
30/03/2021 11:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/03/2021 21:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2021 15:46
Expedição de Certidão.
-
29/03/2021 15:46
Expedição de Certidão.
-
29/03/2021 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2021 15:53
Declarada a Remição
-
25/03/2021 09:24
Conclusos para despacho
-
25/03/2021 06:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2021 13:45
Expedição de Certidão.
-
23/03/2021 13:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/03/2021 21:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2020 11:23
Certidão de Publicação Expedida
-
20/10/2020 11:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/10/2020 16:04
Expedição de Certidão.
-
19/10/2020 16:03
Expedição de Certidão.
-
19/10/2020 16:02
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2020 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2020 10:39
Conclusos para despacho
-
14/10/2020 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2020 13:55
Expedição de Certidão.
-
08/10/2020 13:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
26/09/2020 01:27
Expedição de Certidão.
-
15/09/2020 17:49
Expedição de Certidão.
-
15/09/2020 17:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/09/2020 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2020 09:02
Certidão de Publicação Expedida
-
11/05/2020 12:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2020 14:28
Expedição de Certidão.
-
08/05/2020 14:28
Expedição de Certidão.
-
08/05/2020 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2020 12:10
Declarada a Remição
-
06/05/2020 17:44
Conclusos para despacho
-
06/05/2020 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2020 13:21
Expedição de Certidão.
-
04/05/2020 13:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/05/2020 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2018 13:21
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2018 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2018 12:19
Expedição de Certidão.
-
03/10/2018 12:19
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2018 15:54
Decisão
-
02/10/2018 13:02
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2018 09:21
Conclusos para decisão
-
01/10/2018 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2018 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/09/2018 16:32
Expedição de Certidão.
-
28/09/2018 16:31
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2018 15:47
Decisão
-
27/09/2018 16:08
Conclusos para decisão
-
27/09/2018 16:06
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2018 16:46
Proferido Despacho
-
26/09/2018 09:35
Conclusos para decisão
-
25/09/2018 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2018 14:28
Expedição de Certidão.
-
25/09/2018 14:28
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2018 09:32
Conclusos para decisão
-
24/09/2018 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2018 12:55
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2018 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2018 15:55
Expedição de Certidão.
-
11/09/2018 15:54
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2018 15:48
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2018 15:01
Concedida Progressão de regime
-
10/09/2018 14:14
Conclusos para decisão
-
10/09/2018 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2018 15:07
Expedição de Certidão.
-
06/09/2018 15:07
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2018 14:06
Conclusos para decisão
-
05/09/2018 10:49
Conclusos para despacho
-
05/09/2018 10:47
Juntada de Petição de resposta
-
30/08/2018 12:07
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2018 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2018 12:55
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2018 10:34
Conclusos para decisão
-
24/08/2018 10:15
Conclusos para despacho
-
24/08/2018 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2018 19:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2018 16:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/08/2018 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2018 15:12
Expedição de Certidão.
-
22/08/2018 15:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/08/2018 13:07
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2018 10:16
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2018 12:37
Certidão de Publicação Expedida
-
15/06/2018 12:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/06/2018 09:44
Expedição de Certidão.
-
15/06/2018 09:43
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2018 18:41
Convertido o Julgamento em Diligência
-
14/06/2018 14:06
Conclusos para decisão
-
14/06/2018 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2018 11:34
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2018 11:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2018 17:33
Expedição de Certidão.
-
12/06/2018 17:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/06/2018 17:29
Expedição de Certidão.
-
12/06/2018 17:27
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2018 18:34
Declarada a Remição
-
11/06/2018 12:39
Conclusos para despacho
-
08/06/2018 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2018 15:12
Expedição de Certidão.
-
07/06/2018 15:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
07/06/2018 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2018 13:41
Processo Entranhado
-
07/06/2018 13:41
Incidente Processual Instaurado
-
07/06/2018 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2018 13:41
Processo Entranhado
-
07/06/2018 13:41
Incidente Processual Instaurado
-
09/05/2018 16:44
Expedição de Certidão.
-
09/05/2018 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2018 17:02
Expedição de Certidão.
-
09/04/2018 16:56
Homologado o Cálculo
-
04/04/2018 16:13
Conclusos para despacho
-
04/04/2018 11:22
Conclusos para decisão
-
26/03/2018 12:22
Expedição de Certidão.
-
26/03/2018 12:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
24/03/2018 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2018 10:33
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2018 11:44
Certidão de Publicação Expedida
-
22/01/2018 11:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/01/2018 16:17
Expedição de Certidão.
-
15/01/2018 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2018 20:34
Proferido Despacho
-
08/01/2018 16:56
Conclusos para despacho
-
08/01/2018 16:55
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2018 16:55
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2018 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/12/2017 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2017 12:59
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2017 11:26
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2017 11:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2017 16:58
Expedição de Certidão.
-
07/11/2017 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2017 15:53
Declarada a Remição
-
06/11/2017 14:56
Conclusos para despacho
-
06/11/2017 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2017 12:02
Expedição de Certidão.
-
30/10/2017 12:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
28/10/2017 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2017 17:43
Juntada de Ofício
-
14/12/2016 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
02/11/2016 06:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2016 12:25
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2016 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2016 11:15
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2016 10:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2016 18:30
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2016 17:35
Expedição de Certidão.
-
25/07/2016 17:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/07/2016 17:32
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2016 06:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2016 15:16
Decisão
-
12/07/2016 18:52
Conclusos para decisão
-
04/07/2016 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2016 15:52
Expedição de Certidão.
-
28/06/2016 15:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/06/2016 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2016 10:44
Expedição de Certidão.
-
25/06/2016 10:44
Expedição de Certidão.
-
25/06/2016 10:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/06/2016 10:43
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2016 10:32
Apensado ao processo
-
20/06/2016 16:41
Proferido Despacho
-
23/05/2016 18:23
Conclusos para despacho
-
23/05/2016 18:22
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
09/05/2016 11:40
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2016 11:39
Juntada de Certidão
-
28/04/2016 07:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2016 17:14
Expedição de Certidão.
-
19/04/2016 17:13
Expedição de Certidão.
-
19/04/2016 17:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/04/2016 17:11
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2016 16:48
Proferido Despacho
-
13/04/2016 12:12
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
02/04/2016 17:31
Conclusos para despacho
-
18/12/2015 23:39
Suspensão do Prazo
-
04/12/2015 20:14
Suspensão do Prazo
-
30/06/2015 18:40
Juntada de Outros documentos
-
29/06/2015 14:13
Homologado o Cálculo
-
28/06/2015 10:15
Conclusos para decisão
-
27/06/2015 04:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2015 20:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2015 19:02
Expedição de Certidão.
-
22/06/2015 19:01
Expedição de Certidão.
-
22/06/2015 17:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/06/2015 17:45
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2015 17:35
Expedição de Certidão.
-
18/06/2015 13:16
Apensado ao processo
-
10/06/2015 12:54
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2015 03:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2015 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2015 18:40
Expedição de Certidão.
-
02/06/2015 18:40
Expedição de Certidão.
-
02/06/2015 17:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/06/2015 17:15
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2015 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2015 12:00
Expedição de Certidão.
-
29/05/2015 10:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/05/2015 11:43
Expedição de Certidão.
-
27/05/2015 11:37
Apensado ao processo
-
03/03/2015 18:58
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2015 18:56
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2015 15:54
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2015 12:55
Conclusos para despacho
-
03/03/2015 12:25
Juntada de Petição de parecer
-
20/02/2015 18:20
Expedição de Certidão.
-
20/02/2015 16:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/02/2015 15:02
Juntada de Petição de parecer
-
19/02/2015 17:20
Expedição de Certidão.
-
19/02/2015 16:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/02/2015 13:57
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2015 18:19
Conclusos para despacho
-
13/02/2015 17:37
Juntada de Petição de parecer
-
13/02/2015 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2015 16:18
Juntada de Mandado
-
10/02/2015 15:03
Expedição de Certidão.
-
10/02/2015 15:03
Expedição de Certidão.
-
10/02/2015 12:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/02/2015 12:36
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2015 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2015 14:27
Apensado ao processo
-
06/02/2015 12:46
Juntada de Petição de parecer
-
03/02/2015 16:30
Expedição de Certidão.
-
03/02/2015 16:30
Expedição de Certidão.
-
03/02/2015 15:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/02/2015 15:23
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2015 15:19
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2015 15:18
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2015 12:10
Expedição de Ofício.
-
02/02/2015 17:23
Expedição de Ofício.
-
02/02/2015 16:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/02/2015 16:17
Juntada de Certidão
-
02/02/2015 16:16
Juntada de Certidão
-
02/02/2015 16:14
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2015 16:13
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2015 16:13
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2015 16:11
Juntada de Petição de Denúncia
-
02/02/2015 16:09
Juntada de Petição de Denúncia
-
02/02/2015 16:07
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2015 15:59
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2015 12:18
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2022
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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