29/08/2025 05:44

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0012212-20.2025.8.26.0053 (processo principal 1044707-81.2017.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Transporte Terrestre - Luiz Antonio Alves de Souza - Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A EMTU/SP -

Vistos.

Nego provimento aos embargos de declaração, pois não vislumbro nenhuma das hipóteses previstas no artigo 1022 do Código de Processo Civil.

Os embargos de declaração têm como objetivo completar decisão omissa ou, também, dissipar obscuridades ou contradições e não podem ser utilizados com a finalidade de alterá-la, porque, como regra, não têm caráter infringente.

Eventual inconformismo deve ser objeto de recurso pela ora embargante.

Prossiga-se nos termos anteriormente decididos Int. - ADV: LUIZ ANTONIO ALVES DE SOUZA (OAB 36186/SP), CLEYTON RICARDO BATISTA (OAB 188851/SP)
28/08/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:42

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 10:05

Conclusos para decisão
07/07/2025 18:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/06/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 12:58

Determinada a emenda à inicial
26/06/2025 08:27

Conclusos para despacho
26/06/2025 00:59

Expedição de Certidão.
24/06/2025 18:09

Conclusos para despacho
05/05/2025 10:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2017

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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