20/08/2025 06:21

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010694-70.2024.8.26.0066 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Conceição Annunciação Dias -

Vistos.

Tendo em conta o trânsito em julgado do acórdão retro, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos em termos do prosseguimento do feito, devendo fornecer a memória do débito atualizada - na forma do Provimento CG nº 16/2016 -, sob pena de extinção e/ou arquivamento.

Int. - ADV: ALEX AUGUSTO DE ANDRADE (OAB 332519/SP), PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES (OAB 318102/SP)
19/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:18

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/08/2025 11:51

Conclusos para despacho
15/08/2025 18:32

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
02/06/2025 20:25

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/05/2025 15:36

Juntada de Petição de Contra-razões
27/05/2025 07:42

Expedição de Certidão.
27/05/2025 07:35

Expedição de Certidão.
23/05/2025 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 08:07

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 07:46

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 10:59

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:58

Recebido o recurso
14/05/2025 09:34

Conclusos para despacho
13/05/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 00:25

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 11:44

Ato ordinatório
09/05/2025 11:37

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:37

Julgada Procedente a Ação
29/04/2025 11:41

Conclusos para despacho
12/02/2025 03:46

Suspensão do Prazo
28/01/2025 09:05

Juntada de Petição de Réplica
12/12/2024 01:38

Suspensão do Prazo
18/11/2024 20:45

Juntada de Petição de contestação
07/11/2024 14:36

Expedição de Certidão.
07/11/2024 13:21

Expedição de Mandado.
02/11/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 10:39

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
31/10/2024 14:28

Conclusos para decisão
29/10/2024 18:16

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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