28/08/2025 09:50

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1024114-67.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ernande Ferreira Pinheiro - Nu Financeira S/A Nu Financeira S.a. - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, bem como condeno o autor a pagar multa por litigância de má-fé no equivalente a 9% do valor atualizado da causa.

Em virtude da sucumbência, o autor deverá arcar com as custas e despesas processuais, bem como pagar honorários advocatícios no equivalente a 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, observada a condição suspensiva de exigibilidade decorrente da gratuidade de justiça (art. 98, §3º, do CPC).

Eventual cumprimento de sentença deverá ser formulado por peticionamento eletrônico, com a criação de incidente processual próprio.

Conforme o art. 1.285, §3º, das NSCGJ, O requerimento de cumprimento de sentença será cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria.

Portanto, o pedido de cumprimento de sentença se sujeita ao peticionamento eletrônico intermediário, não devendo ser distribuído pelo peticionamento eletrônico inicial para não gerar novo processo (art. 1.289, caput, das NSCGJ).

Intime-se. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), JOÃO PAULO GABRIEL (OAB 243936/SP)
27/08/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 11:07

Julgada improcedente a ação
21/08/2025 10:35

Mudança de Magistrado
21/08/2025 10:35

Conclusos para julgamento
17/07/2025 08:14

Conclusos para despacho
17/07/2025 08:14

Expedição de Certidão.
18/05/2025 13:39

Suspensão do Prazo
08/04/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 14:11

Ato ordinatório
22/11/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 04:38

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 06:13

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 16:55

Conclusos para julgamento
26/09/2024 16:52

Mudança de Magistrado
13/08/2024 11:26

Juntada de Petição de Réplica
29/07/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 03:38

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 20:57

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 14:31

Conclusos para decisão
22/07/2024 14:21

Conclusos para despacho
02/07/2024 17:04

Juntada de Petição de contestação
11/06/2024 04:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2024 06:15

Juntada de Certidão
30/05/2024 00:17

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 12:00

Expedição de Carta.
29/05/2024 11:59

Recebida a Petição Inicial
29/05/2024 11:07

Conclusos para despacho
28/05/2024 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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