TJSP - 0130291-22.2006.8.26.0053
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 01:20
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 10:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0130291-22.2006.8.26.0053/11 - Precatório - Gratificações Estaduais Específicas - Eliete Ribeiro Novaes Navarro - 1 - DEFIRO o levantamento do depósito com quitação do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE SEM SALDO em favor de Eliete Ribeiro Novaes Navarro (depósito(s) de 11/07/2025 - EP (0103768-57.2024.8.26.0500) - fls. 160/174). 1.1 -Apesar de haver procuração juntada à fl. 177, a advogada cadastrada no SAJ Leonela Tais da Silva - OAB 393344/SP não consta no instrumento.
Dessa forma, para o levantamento de valores, a advogada deverá regularizar a cadeia representativa.
Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe -cód. 7230 - Procuração (digitalizada). 2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4- Fls. 176.
O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior e, na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s).
CREDOR(ES): Eliete Ribeiro Novaes Navarro CPF(s): *74.***.*92-72 ADVOGADO(S)/OAB(s) Leonela Tais da Silva - OAB 393344/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação: Conforme item 1.1. 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 - Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.3 - Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 5.4 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 6 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita.
Int. - ADV: LEONELA TAIS DA SILVA (OAB 393344/SP) -
28/08/2025 11:11
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 11:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 10:58
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
29/07/2025 16:04
Conclusos para despacho
-
29/07/2025 07:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/07/2025 10:27
DEPRE - Pagamento Parcial direcionado para Vara de Origem
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21/07/2025 10:27
Expedição de Ofício.
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02/06/2025 00:24
Suspensão do Prazo
-
07/02/2025 01:13
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 09:35
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
-
29/01/2025 18:30
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2025 08:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2025 11:10
Expedição de Certidão.
-
27/01/2025 11:10
Ato ordinatório
-
06/05/2024 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2024 07:01
Certidão de Publicação Expedida
-
08/03/2024 05:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2024 16:26
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
07/03/2024 14:11
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
-
07/03/2024 14:11
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
07/03/2024 13:29
Conclusos para decisão
-
07/03/2024 10:25
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2024 17:37
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2024
Ultima Atualização
27/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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