04/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002098-56.2022.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Hamilton Antonio Ferreira Dyonisio - - Lenilza Rocha de Almeida Dyonisio - 1.

Diante da contestação apresentada pela Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes SP. (fls. 306/310), em que menciona que a área usucapienda está localizada em Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais - APRM, OFICIE-SE à CETESB para que se manifeste nos autos.

O ofício deverá seguir via e-mail, devidamente acompanhado de SENHA para acesso aos autos digitais.

Para encaminhamento do ofício, providenciem os autores o recolhimento das despesas pertinentes. 2.

No mais, cumpra a parte autora o determinado no ato ordinatório de fl. 271, recolhendo o valor atualizado das despesas postais para emissão de 02 (duas) cartas unipaginadas.

Após, providencie a z. serventia a notificação das Fazendas Públicas, em cumprimento ao item 4 de fls. 253/254.

Prazo: 15 (quinze) dias úteis.

Intime-se. - ADV: ROBERTO JUNIOR URBANO MARINHO (OAB 359971/SP), JANIO URBANO MARINHO (OAB 61310/SP), JANIO URBANO MARINHO (OAB 61310/SP), ROBERTO JUNIOR URBANO MARINHO (OAB 359971/SP)
03/09/2025 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 21:30

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 14:47

Conclusos para despacho
07/08/2025 11:47

Conclusos para despacho
30/07/2025 01:46

Suspensão do Prazo
24/07/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 10:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 12:07

Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 00:26

Suspensão do Prazo
17/04/2025 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/02/2025 05:08

Juntada de Certidão
27/02/2025 11:51

Expedição de Carta.
27/02/2025 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 15:32

Conclusos para despacho
12/12/2024 14:19

Conclusos para despacho
12/12/2024 14:19

Expedição de Certidão.
17/10/2024 10:51

Juntada de Mandado
17/10/2024 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024 10:50

Juntada de Mandado
17/10/2024 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024 10:50

Juntada de Mandado
17/10/2024 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024 10:50

Juntada de Mandado
17/10/2024 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 10:44

Não confirmada a citação eletrônica
02/10/2024 12:51

Expedição de Certidão.
02/10/2024 11:42

Expedição de Mandado.
25/09/2024 09:45

Expedição de Mandado.
25/09/2024 09:44

Expedição de Mandado.
25/09/2024 09:44

Expedição de Mandado.
25/09/2024 09:43

Expedição de Mandado.
25/09/2024 08:03

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 13:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2024 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 11:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 07:49

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 08:35

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 16:37

Conclusos para despacho
31/07/2024 16:36

Expedição de Certidão.
27/05/2024 07:54

Expedição de Certidão.
20/05/2024 03:16

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 17:58

Expedição de Certidão.
16/05/2024 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2024 14:04

Conclusos para despacho
11/04/2024 12:30

Conclusos para despacho
25/03/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 04:23

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 10:12

Conclusos para despacho
07/12/2023 12:15

Conclusos para despacho
07/12/2023 12:14

Juntada de Ofício
23/11/2023 09:28

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 09:27

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 04:10

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 15:44

Conclusos para despacho
29/08/2023 09:17

Conclusos para despacho
25/08/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 15:12

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 15:11

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 03:15

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2023 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2023 21:16

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2023 15:14

Conclusos para decisão
17/04/2023 11:47

Conclusos para despacho
14/04/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 02:30

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2023 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2023 20:02

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2023 13:44

Conclusos para decisão
21/11/2022 09:13

Conclusos para despacho
21/11/2022 09:13

Juntada de Ofício
17/10/2022 14:45

Juntada de Outros documentos
11/10/2022 05:05

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2022 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2022 14:14

Conclusos para decisão
09/08/2022 12:16

Juntada de Ofício
08/07/2022 10:54

Conclusos para despacho
07/07/2022 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 03:44

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2022 16:47

Juntada de Outros documentos
24/06/2022 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2022 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2022 17:06

Conclusos para decisão
28/04/2022 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2022 15:10

Conclusos para despacho
25/03/2022 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022 03:42

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2022 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2022 09:15

Decisão
26/02/2022 19:50

Conclusos para decisão
26/02/2022 11:41

Conclusos para despacho
15/02/2022 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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