04/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003964-36.2024.8.26.0268/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-transporte - Fernando Rodrigues Yuasa - O incidente de RPV presta-se apenas à emissão do respectivo ofício a ele atrelado.

Com a notícia do pagamento, defiro o levantamento pela parte autora do valor depositado nos autos.

Nos autos do cumprimento de sentença, providencie o interessado, em dez dias, para possibilitar a emissão do mandado de levantamento eletrônico, o preenchimento completo do formulário MLE, disponível em https://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx, bem como em cartório, para as partes sem assistência de advogado.

Nos termos do art. 1.112 do tomo I das Normas de Serviço da egrégia Corregedoria Geral da Justiça, o preenchimento do formulário e a subsequente expedição do MLE não são facultativos e independem da parte a que se destinam.

Trata-se do único meio autorizado, no âmbito da Justiça do Estado de São Paulo, para a movimentação de depósitos judiciais posteriores a 1º de março de 2017, servindo inclusive a instrumentalizar a transferência prevista no art. 906, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Advirto que não devem ser destacados valores relativos a honorários advocatícios contratuais, salvo se comprovados na forma do art. 22, § 4º, da Lei n.º 8.906, de 1994.

Decorrido o prazo para eventual recurso e cumprido o ora determinado, cadastre-se o mandado de levantamento eletrônico, para conferência e oportuna assinatura.

Quanto ao presente incidente, arquive-se de forma definitiva.

Intimem-se. - ADV: FLAVIO BURGOS BALBINO (OAB 299452/SP)
03/09/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 06:01

Expedição de Certidão.
03/09/2025 06:01

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 16:59

Conclusos para decisão
21/07/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2025 08:44

Expedição de Certidão.
10/07/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 17:01

Expedição de Certidão.
08/07/2025 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 16:57

Conclusos para decisão
02/06/2025 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 00:06

Suspensão do Prazo
18/04/2025 13:20

Expedição de Certidão.
18/04/2025 13:20

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
29/03/2025 13:56

Expedição de Certidão.
29/03/2025 13:56

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
28/03/2025 11:01

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
05/03/2025 21:54

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 16:21

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
28/02/2025 12:09

Conclusos para decisão
12/02/2025 11:11

Conclusos para despacho
05/02/2025 10:47

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000819-76.2025.8.26.0222

Rodrigo Nozaqui Sociedade Individual de ...

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Rodrigo Akira Nozaqui

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/01/2020 00:10

Exibir Processo

Processo nº 1004024-10.2023.8.26.0047

Jose dos Santos

Banco Bradesco Financiamento S/A

Advogado: William Claudio Matsubara

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/05/2023 19:01

Exibir Processo

Processo nº 1000809-44.2024.8.26.0547

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Matheus Baptista

Advogado: Fabio Frasato Caires

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/07/2024 09:59

Exibir Processo

Processo nº 1500414-91.2024.8.26.0612

Justica Publica

Alex Ferreira de Jesus

Advogado: Aline Tarrazo Fehlow

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/12/2024 08:58

Exibir Processo

Processo nº 0004940-23.2025.8.26.0037

As Vasconcelos Gomes Treinamento Profiss...

Banco Bradesco S/A

Advogado: Samia Camila Vasconcellos Gomes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/02/2025 16:45

Exibir Processo