TJSP - 0009139-11.2023.8.26.0053
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/09/2025 08:42
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2025 01:08
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 18:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/08/2025 05:44
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0009139-11.2023.8.26.0053/02 - Precatório - Indenização por Dano Moral - Willian Coelho - 1 - DEFIRO o levantamento do depósito com quitação do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE SEM SALDO em favor de Willian Coelho (depósito(s) de 11/08/2025 - EP(0496551-29.2023.8.26.0500) - fls. 113/116). 2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4-Providencie a parte exequente, no prazo de 10 dias, o preenchimento do formulárioindividual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/ DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dosComunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018,juntando cópia nos autos, no prazo de10dias, sob pena de não expedição do MLE.
Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8278 - Formulário Eletrônico MLE. 4.1.No caso de apresentação de formulário individual,deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas,sem o que a requisição não será efetivada. 4.2.No formulário do MLE, deverão ser preenchidosAPENASos seguintes itens:Número do processo(padrão CNJ),Nome do beneficiário do levantamento,CPF/CNPJ;Nome do titular da conta,CPF/CNPJ do titular da conta,Banco,Código do Banco,Agência,Conta nºeTipo de Conta: corrente ou poupança.
O não preenchimento do formulário MLE da forma acima indicada inviabilizará a confecção do mandado de levantamento eletrônico.
Nenhum dado deve ser inserido no item observação.
Fica proibida a alteração do modelo original disponibilizado no site - https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior e, na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do beneficiário abaixo: CREDOR(ES): Willian Coelho CPF(s): *86.***.*39-78 ADVOGADO(S)/OAB(s) Adriana Cordeiro da Silva de Melo Pierangeli - OAB 132227/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação Fls. 66 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 - Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.3 - Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 5.4 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 6 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita.
Int. - ADV: ADRIANA CORDEIRO DA SILVA DE MELO PIERANGELI (OAB 132227/SP) -
28/08/2025 11:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 10:54
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 10:46
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
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22/08/2025 15:35
Conclusos para despacho
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14/08/2025 19:48
DEPRE - Pagamento Parcial direcionado para Vara de Origem
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14/08/2025 19:48
Expedição de Ofício.
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01/06/2025 09:17
Suspensão do Prazo
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03/03/2025 03:45
Expedição de Certidão.
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01/03/2025 16:33
Certidão de Publicação Expedida
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26/02/2025 07:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/02/2025 07:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/02/2025 14:39
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
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24/02/2025 07:41
Expedição de Certidão.
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20/02/2025 12:14
Expedição de Certidão.
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20/02/2025 12:12
Ato ordinatório
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18/02/2025 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/02/2025 14:02
Certidão de Publicação Expedida
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14/02/2025 08:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/02/2025 14:26
Expedição de Certidão.
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13/02/2025 14:26
Ato ordinatório
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03/08/2024 11:45
Autos no Prazo
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12/04/2024 10:05
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2024 12:42
Expedição de Ofício.
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07/03/2024 12:53
Certidão de Publicação Expedida
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06/03/2024 05:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/03/2024 02:23
Solicitação de Prioridade de Precatório Deferida
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28/01/2024 01:50
Expedição de Certidão.
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22/01/2024 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/12/2023 02:00
Certidão de Publicação Expedida
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15/12/2023 12:44
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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15/12/2023 12:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/12/2023 12:05
Expedição de Certidão.
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15/12/2023 12:05
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
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15/12/2023 12:04
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/12/2023 18:05
Conclusos para despacho
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30/11/2023 16:43
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2024
Ultima Atualização
27/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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